Após faltar sessões realizadas nos últimos dias 10 e 13, a controladora geral do município Márcia Andréa Peres depôs na comissão da Câmara Municipal que analisa o pedido de impeachment do prefeito Marcelo Crivella nesta terça-feira. De acordo com seu depoimento, os contratos de publicidade que estão no centro das discussões dos vereadores foram devidamente analisados pela Controladoria Geral do Município (CGM) e não apresentaram sinais de que representariam prejuízo para a prefeitura.
– Fizemos todos os testes que garantem que há condição de equilíbrio – afirmou Márcia durante a audiência.
No começo da sessão, iniciada às 10h30m, no Palácio Pedro Ernesto, os vereadores quiseram saber por que os contratos de publicidade com as empresas Adshell e Cemusa foram tratados com urgência pela CGM. Márcia explicou que a preferência foi dada pelo impacto financeiro positivo que teriam para o município em um contexto de crise econômica.
– A estratégia (da prefeitura) foi dar prioridade a medidas que visam a arrecadar mais e gastar menos – explicou a controladora.
A renovação sem licitação dos contratos de publicidade baseia o pedido de impeachment de Crivella apresentado à Câmara.
Posteriormente, Márcia foi questionada quanto ao fato de, no parecer escrito no fim de 2017, ter dito que não havia tido o tempo necessário para analisar o processo devidamente. Quanto a isso, ela lembrou que, no mesmo texto, relatou não ter ressalvas em relação aos contratos e afirmou que todas as análises relativas ao equilíbrio dos acordos foram feitas.
– Quando digo que não tenho ressalvas, é porque fiz todos os testes e verificações para garantir que as condições de equilibrio estão presentes – disse a controladora.
Segundo ela, o que não foi analisado era da alçada de outros órgãos:
– É o que compete à Secretaria de Fazenda e não atrapalha minha análise – explicou.
De acordo com Márcia, a inclusão das empresas beneficiadas pelos contratos na dívida ativa do município no dia seguinte ao envio do parecer foi uma coincidência.
Vereadores veem divergência
Para os três membros da comissão que analisa o pedido de impeachment, existe uma divergência entre o que foi afirmado pela controladora no parecer e no depoimento dado hoje. Na visão dos parlamentares, o texto dá a entender que os contratos não teriam sido analisados devido à urgência com a qual foram submetidos à CGM.
– Ela se contradisse, de fato. O despacho dela diz que, por conta da necessidade de celeridade, ela não ia analisar. E hoje ela disse que analisou – resume o vereador Paulo Messina (PRB).
Na opinião do presidente da comissão Willian Coelho (MDB), novos depoimentos e o acesso a novos documentos serão necessários para descobrir se houve prejuízo ou não para os cofres públicos com a renovação sem licitação dos contratos de publicidade.
– Acho que esse é o ponto crucial que precisa ser esclarecido e que, no meu entendimento, nessa audiência, não ficou claro – afirmou o parlamentar.
Para o relator da comissão Luiz Carlos Ramos Filho (Podemos), ainda não é possível indicar quem foi o responsável pelas assinaturas dos contratos de publicidade.
– Ainda falta muito a ser esclarecido – disse ele, após a audiência.
Procurador e auditor também depõem
Após o depoimento de 2 horas de Márcia, depôs na comissão o procurador da dívida ativa do município Clóvis Albuquerque. Ele informou que, hoje, não constam na dívida ativa do município débitos da Cemusa. Já em relação a Adshell, há um registro de menos de R$ 100 mil relativos a cerca de 100 multas aplicadas à empresa e ainda não pagas.- Todas as dívidas já se encontram judicializadas desde janeiro – informou Albuquerque.
Última pessoa a depor, o auditor do Tribunal de Contas do Município Roberto Chapiro negou que tenha se manifestado em parecer sobre os contratos de publicidade em questão e esclareceu dúvidas técnicas dos parlamentares sobre os acordos.
A próxima reunião da comissão que analisa o pedido de impeachment acontece na quinta-feira, dia 23, às 10h. O subprocurador geral judicial do município Paulo Maurício Fernandes da Rocha, o coordenador geral de projetos estratégicos Weverton Vilas Boas de Castro e a fiscal de atividades econômicas Dalila de Brito foram convocados a comparecer.
Fonte: Extra