O acordo prevê que o prefeito pague um valor de pouco mais de R$ 6 mil ao Ministério Público
O prefeito do município de Itaguaçu, Darly Dettmann, firmou um Acordo de Não Persecução Penal com a Subprocuradoria-Geral de Justiça Judicial, do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por práticas de condutas ilícitas
O acordo prevê o pagamento de R$ 6.090 pelo prefeito. Segundo o argumento do MPES, em diversas oportunidades, o prefeito abasteceu o próprio carro com combustível destinado aos veículos da prefeitura, além de inserir dados falsos na nota do posto de combustível conveniado.
Os acordos de não persecução penal são uma resposta mais rápida aos crimes cometidos. Essas medidas podem ser propostas em crimes de menor gravidade, que não forem cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, e quando a pena mínima for inferior a quatro anos, conforme as Resoluções 181/2017 e 183/2018 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Fonte:Folhavitoria.