Juíza recua e revoga suspensão de contrato e bloqueio de bens de secretário do ES

A juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal Heloisa Cariello recuou e revogou a decisão liminar, dada por ela na segunda-feira (22), de bloqueio dos bens do secretário de Estado da Mobilidade (Semobi), Fabio Damasceno, da empresa Salvador Empreendimentos e de suspensão do contrato de desinfecção de terminais e ônibus do Transcol.

A revogação aconteceu na tarde desta terça-feira (23), por motivo de “litispendência” — quando ocorre a duplicação da ação, ou seja, processo idêntico já está em curso em outra vara.

A juíza cancelou as restrições, acatando ao pedido de reconsideração do secretário, que sustentou a “litispendência de ações, tendo em vista que o autor já havia ajuizado ação idêntica, possuindo as mesmas partes, mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.

A ação acatada pela magistrada na segunda-feira foi apresentada pelo deputado estadual Carlos Von (Avante), que faz oposição ao governo estadual.

De acordo com a juíza, uma ação idêntica foi distribuída na 3ª Vara Federal Cível de Vitória, no dia 1º de setembro deste ano, mas foi encaminhada, no dia seguinte, para a Justiça Estadual.

“Conforme relatado, observa-se a ocorrência de litispendência entre a presente demanda e outra antecedente, entre as mesmas partes, e com o mesmo objeto, que tem trâmite na 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde da Comarca de Vitória. Nesse passo, revogo a decisão lançada no ID 10554000 e, via reflexa, realizo o cancelamento das restrições lançadas no Renajud e na Central de Indisponibilidade de bens”, escreveu a magistrada.

Ela também definiu que o autor da ação, deputado Carlos Von, tem 15 dias para se manifestar, caso queira, sobre “eventual litispendência”.

Governo gastou R$ 12,5 milhões em contrato para desinfecção dos terminais

Von entrou com uma ação popular para reparar supostos prejuízos causados aos cofres públicos pela dispensa de licitação do contrato. Na ação popular apresentada à Justiça, o deputado alega que o governo estadual gastou mais de R$ 12,5 milhões no contrato firmado com a empresa Salvador Empreendimentos Ltda, com dispensa de licitação, para desinfecção dos terminais de ônibus do Transcol.

Foto: TV Vitória

O parlamentar afirmou que o contrato inicial, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 13 de maio do ano passado, foi firmado no valor de R$ 1.472.091,30 por 90 dias. No entanto, com o tempo, ocorreram oito aditivos contratuais, o que prorrogou o prazo do contrato e elevou o valor gasto pelo governo.

Carlos Von destaca ainda que a empresa contratada pelo Executivo estadual, sediada no município de Anchieta, no litoral sul capixaba, foi criada em 2013 e “mal possui tradição em obras, quanto mais em desinfecção de ambientes”.

Segundo o parlamentar, a companhia  teve a sua Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) alterada menos de dois meses antes da assinatura do contrato com o governo do Estado.

Em sua decisão, a juíza considerou que há indícios da ocorrência de improbidade administrativa, capazes de gerar lesão ao erário. Por causa disso, ela deferiu, em parte, o pedido liminar feito por Carlos Von, suspendendo provisoriamente o contrato firmado entre o governo do Estado e a empresa e bloqueando os bens da companhia e do secretário Fábio Damasceno, entre outras providências.

Semobi nega irregularidades nos contratos

Por meio de nota, a Secretaria Estadual de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) afirmou que todas as contratações feitas pela pasta obedecem rigorosamente os critérios estabelecidos pela legislação vigente, “pautadas na economicidade e transparência, incluindo as contratações emergenciais realizadas em função da pandemia da covid-19 e o consequente estado de calamidade”.

A reportagem também tentou, mas não conseguiu contato com a empresa Salvador Empreendimentos Ltda.

Fonte: Folha Vitória

Continua depois da Publicidade:

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here