A Juíza Patrícia Plaisant Duarte atendeu ao pedido de liberdade provisória do advogado Cleylton Mendes Passos.
A juíza de Direito Patrícia Plaisant Duarte concedeu liberdade provisória à vereadora Rosinha Guerreira (PSDC). A decisão foi confirmada na tarde desta sexta-feira (2) pelo advogado da parlamentar Cleylton Mendes Passos que entrou com o pedido de revogação da prisão de Rosinha na última segunda (26). A vereadora deixará Complexo Prisional Feminino da cidade de Colatina ainda hoje.
Em seu despaco a juíza relata que “analisando os presentes autos, verifica-se que existem indícios suficientes de autoria e materialidade, consoantes as declarações prestadas pelas testemunhas que narraram de forma coesa e harmônica a dinâmica dos fatos e adocumentação acostada nos autos, sobretudo a confissão da ré. Contudo, a partir deste momento, com a conclusão do inquérito policial e oferecimento da respectiva denúncia, entendo não mais ser necessária a segregação de Rosivânia Euzébio dos Santos”, destaca.
Ainda em sua decisão, a juíza impõe uma série de medidas que deverão ser cumpridas por Rosinha como, por exemplo, do comparecimento a todos os atos do processo,mantendo atualizado o seu endereço residencial e a proibição de ausentar-se da Comarca de Linhares sem autorização da Justiça enquanto durar o trâmite processual e seu recolhimento domiciliar entre 22 horas e 5 horas sendo autorizada a sua saída apenas para tratamento de saúde.
O advogado Cleylton Mendes Passos explica que a revogação da prisão não quer dizer que Rosinha será absolvida e nem irá atrapalhar as investigações. “Muito pelo contrário, ela contribui com a justiça e não representa nenhum risco social”, acrescenta. A justificativa de que a parlamentar não representa risco às investigação, reforça Cleylton, está baseada na decisão do Ministério Público do Espírito Santo que pediu o afastamento Rosinha do cargo e o bloqueio dos seus bens bens para eventual ressarcimento à administração pública. “Ela inclusive confessou o crime”, sublinha.
Salário Amigo
Deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco-Norte), pela 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Linhares e pelo Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar ao MPES, a operação “Salário Amigo” tem como objetivo combater o crime de corrupção por meio da prática conhecida popularmente como “rachid”, quando um político que exerce um determinado mandato exige para si parte do pagamento de servidores, como condição para a obtenção ou manutenção do trabalho.