Osmar Escochi Junior estava à paisana a caminho do trabalho quando abordado por Leandro Oliveira Santos, de 16 anos, armado com uma faca. MP questiona tese de legítima defesa e diz que vai recorrer.
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A Justiça absolveu na semana passada um policial militar acusado pelo Ministério Público (MP) de matar a tiros um menor suspeito de roubar sua bicicleta na ciclovia da Marginal Pinheiros, Zona Oeste de São Paulo. Ele também foi inocentado de tentar matar o comparsa do infrator, um adulto. Cabe recurso e o MP informou ao G1 que irá recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça (TJ).
O caso ocorreu no dia 14 de junho de 2016, quando o capitão Osmar Escochi Junior estava à paisana, sem uniforme, a caminho do trabalho. Ele foi abordado por Leandro Oliveira Santos, de 16 anos, e por Guilherme Vinícius da Silva.
O adolescente estava armado com uma faca. Após roubar a bicicleta do oficial, ele obrigou a vítima a passar o celular.
Como o policial carregava uma arma na cintura, ele sacou e atirou na perna e na nuca de Leandro, que morreu no local. Guilherme tentou fugir e foi atingido por um disparo na perna, mas sobreviveu.
O Departamento Estadual de Homicídios de Proteção à Pessoa (DHPP) investigou o caso como “morte decorrente de intervenção à oposição policial”.
O promotor Hidejalma Muccio, porém, acusou o oficial de homicídio doloso e tentativa de assassinato. Segundo o MP, Osmar teve a intenção de matar os dois suspeitos.
O capitão respondia em liberdade pelo assassinato de Leandro e pela tentativa de homicídio de Guilherme.
Absolvição sumária
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Mas na última sexta-feira (10), a juíza Thais Fortunato Bim, da 5ª Vara do Júri, absolveu sumariamente o capitão da Polícia Militar (PM) por entender que ele atirou para se defender.
“A prova evidenciou que o réu agiu para preservar sua integridade física, que estava sendo injustamente ameaçada pela vítima, configurando a legítima defesa”, escreveu a magistrada na sentença.
Uma das testemunhas de defesa do policial foi o deputado estadual Capitão Telhada (Progressistas).
Segundo seu depoimento na audiência de instrução do caso, “atualmente recomendam que os policiais reajam aos crimes, uma vez que são mortos quando descoberta sua identidade’.
Com a absolvição sumária do capitão, ele não foi levado sequer a júri popular por assassinato e tentativa de homicídio.
Como Guilherme foi denunciado pelo MP por roubo, ele será julgado em uma vara comum. A Justiça decidiu colocá-lo em liberdade provisória para responder solto por esse crime.
O G1 não conseguiu localizar parentes de Leandro ou a defesa de Guilherme para comentarem a decisão judicial sobre o caso.
O promotor Hidejalma Muccio disse ao G1 que o PM à paisana não atirou em legítima defesa. “A legítima defesa não está demonstrada por prova idônea. Infelizmente há muita gente que entende que a legítima defesa deve ser estendida para esses casos”, que irá recorrer da decisão da juíza em recurso que fará ao TJ. “Entendo que é caso de remeter o processo a julgamento pelo júri. Será interposto o recurso de apelação”.
“Não posso aceitar que um policial, mesmo tendo sido vítima de um assalto, na sequência, possa agir, como se também fosse do mesmo tipo ou agisse da mesma natureza de um assaltante, praticando um crime, em lei previsto, que é o crime de homicídio, tirando a vida daquele que achou ou julgou que devia atirar pelo simples fato de ter praticado um roubo”, declarou Hidejalma.
A reportagem falou com Luciano Santoro, advogado de Osmar, que comemorou a decisão da Justiça, rebateu a acusação do MP e sustentou a inocência de seu cliente.
“Ele deu dois tiros de defesa em cada suspeito, como determina a norma da corporação”, disse o advogado. “O menor foi baleado primeiro na perna, aí quando ele caiu e se virou, o outro disparo atingiu a nuca”.
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