O acesso universal e igualitário à saúde é um direito garantido pela Constituição Federal. Por isso, quando há indicação do profissional da saúde para o uso de um medicamento específico, considerado o mais adequado para tratar o problema do paciente, e este não é disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), uma das formas de obtê-lo é entrando na Justiça. Essa luta pelo acesso ao tratamento faz parte da pauta do Dia Nacional da Luta por Medicamentos, comemorado em 8 de setembro.
O Espírito Santo demonstrou esforços nos últimos anos em direção ao aumento do acesso a medicamentos. Atualmente, o Estado conta com 10 Farmácias Cidadãs e um dos melhores índices de cobertura do país – média de 97% – disponibilizando atualmente 354 tipos de medicamentos padronizados, que geraram um investimento de quase R$ 78 milhões em 2018.
Entretanto, os gastos com medicamentos por via judicial também são muito altos. Via de regra, os remédios que são adquiridos desta forma têm o custo elevado. Em 2018 foram gastos R$ 50.353.995,54 (36% do total gasto em medicamentos pelo Estado) em 911 itens comprados a partir de ações na Justiça. No ano anterior foram 1.061 medicamentos e R$ 49,8 milhões gastos. Este ano, de janeiro a agosto, já foram gastos R$ 31,8 milhões em 803 remédios. De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), desde 2017, 5.766 pacientes foram beneficiados com medicamento de mandado judicial liberado.
O defensor público Phelipe França, que atua em Vitória, relata que a demanda judicial que mais atende é relacionada a medicações para o combate ao câncer. Ele explica que a maior dificuldade para entrar com a ação é quando os usuários não têm uma descrição médica detalhada do problema – fundamental para comprovar a necessidade dos medicamentos não disponibilizados pelo SUS.
“Não adianta pegar um prontuário médico que só traz dados técnicos. A ideia é que os documentos tragam uma descrição minimamente detalhada, numa linguagem mais acessível, no qual o médico faça a identificação do problema e quais foram as tentativas terapêuticas. Que já tentou exaurir todos os medicamentos protocolares do Estado, para que se justifique a necessidade daquele medicamento final”, explicou o defensor público.
Phelipe França explicou que, quando este documento vem incompleto o sistema judiciário coloca empecilhos no pedido. “Isso pode levar um tempo maior, entram na fila, às vezes não tem médico ou aquela referência falta na cidade. Por isso, às vezes até sugerimos que o paciente vá ao médico privado para realizar a especificação clínica dele e traga, porque isso tem validade, não precisa ser direto na US. Isso garante uma antecedência maior. Em regra o judiciário é bastante humanitário nessas demandas”, afirma.
“Judicialização tem salvado vidas”
O defensor Phelipe França relata que, em sua prática, a judicialização da saúde tem salvado vidas. “A proteção judicial à saúde tem funcionado”, afirma ele. Dos quase 20 atendimentos que faz por semana, quatro são relacionados à necessidade de medicamentos não fornecidos pelo SUS. O defensor lembra ainda que Município, Estado e União são corresponsáveis pelo fornecimento de medicamentos.
Em nota, a Sesa informou que, em 2018, foram gastos um total de R$ 140.235.359,61 em medicamentos, entre padronizados (55,5%), não padronizados (8,5%) e demandas judiciais (36%). Segundo a Secretaria, os medicamentos disponíveis nas Farmácias Cidadãs Estaduais pertencem ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) “que consiste em uma estratégia de acesso a medicamentos no âmbito do SUS, caracterizado pela busca da garantia da integralidade do tratamento medicamentoso, em nível ambulatorial, cujas linhas de cuidado estão definidas em publicados Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) publicadas pelo Ministério da Saúde”.
O Estado tem a previsão de inaugurar mais duas Farmácias Cidadãs até o fim do ano.
Fonte: ES HOJE