Assim, com a decisão do TRE, fica suspensa a diplomação dos quatro novos vereadores, prevista para esta quinta-feira (12).
O juiz Lauro Coimbra do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) concedeu, no inicio da tarde desta terça-feira (10), liminar que mantém os quatro vereadores Vilson Teixeira Gonçalves, Erivelto Ferrarini, Luiz Orione Mereguete e Gean França, todos do Republicanos, no cargo, até o julgamento final do processo chamado recurso especial.
O juiz da 51ª Zona Eleitoral de Rio Bananal, Wesley Sandro Campana dos Santos, havia determinado na última sexta-feira (6), manda intimar o Ministério Público Eleitoral, os partidos políticos e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a realização de nova totalização dos votos do município na eleição de 2020, excluindo os 3.298 votos dados aos candidatos do Republicanos, que passam a ser considerados nulos.
A contagem dos votos aconteceria na próxima quinta-feira (12) que seria o reprocessamento, havendo alteração dos eleitos, determino que sejam expedidos novos diplomas, cancelando os anteriores e comunicando a lista dos novos eleitos à Câmara Municipal de Rio Bananal, objetivando a imediata posse dos novos vereadores”, esclarece a sentença.
O mandado de segurança cívil denominado pedido de liminar foi conquistado pela banca de advogados que defende os vereadores do Republicanos de Rio Bananal composta pelos advogados LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS, FLAVIO CHEIM JORGE (ADVOGADO e CAMILA BATISTA MOREIRA.
A decisão, tomada pelo juiz do TRE, torna sem efeito a nova totalização do resultado da eleição para vereador, que seria realizada nesta quinta-feira (12), pelo juiz da 51ª Zona Eleitoral, Wesley Sandro Campana dos Santos, que daria diploma de eleitos a quatro novo vereadores.
Decisões – O motivo da cassação do mandato, segundo o processo, foi a inclusão de uma candidata laranja onde a mulher tirou zero voto na chapa em que eles se elegeram. Há indícios de que a candidatura tenha sido realizada apenas para cumprir a cota de mulheres. Pela regra, pelo menos 30% das candidaturas de uma chapa devem ser do sexo oposto nas disputas legislativas.
Quem entra – Assim que for determinado nova totalização dos votos, Assis Campi e João Guarnieri deve estar na lista dos quatro novos eleitos do município, em substituição aos vereadores cassados. Os outros dois, de acordo com estimativas extra-oficiais, seriam Adelson Gaburro (Solidariedade) e Welder Carminati (MDB).
