Um total de 143 pessoas atingidas pela lama do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais, que chegou ao leito do Rio Doce, no Espírito Santo, terão o Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) interrompido.
De acordo com a Fundação Renova, o cancelamento é devido à falta de comprovação de renda e interrupção das atividades produtivas e econômicas decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, a partir de outubro.
Após inúmeras denúncias feitas pelos atingidos nos municípios de Baixo Guandu, Linhares e Colatina, a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo acionou a Fundação Renova, responsável pelas reparações dos danos da tragédi.
A Defensoria disse que pediu esclarecimentos sobre a interrupção do programa de auxílio financeiro, bem como a relação de todos os possíveis afetados com a medida.
O defensor público do Núcleo de Direitos Agrários, Rafael Portella, conta que a defensoria está recebendo inúmeras reclamações do Espirito Santo e de Minas Gerais.
Segundo Portella, o que está sendo colocado em ponto para o cancelamento do auxílio são questões cadastrais e de núcleo familiar.
“A gente vai trabalhar com o que chega dos atingido e submeter isso com informações que a Fundação vai encaminhar. Essa base de cadastro está sendo analisada pelos Ministérios Públicos e Defensorias, sendo que foram detectado erros nesses cadastros. Vemos com muita preocupação essa base de dados para parar o direito do atingido por si só”, ressalta.
De acordo com o defensor público, argumentos genéricos nesse momento não parecem ser adequados. “A gente [Defensoria] entende que qualquer atividade de interrupção se revela muito temerário. Estamos fazendo levantamentos do desastre e existe muito a se trilhar, sendo que qualquer corte precisa de ser devidamente informado e ter direito de contraditório. Além disso, o indeferimento precisa ser fundamentado para entender caso a caso”, disse.
Fundação Renova
Por outro lado, a Fundação Renova explica que a medida foi tomada após diversas análises e cruzamentos de dados, realizados durante meses, para realizar a manutenção de sua base e, assim, garantir o auxílio aos elegíveis ao AFE.
Essa correção, segundo a Renova, tem como objetivo refinar as informações dos cadastrados e identificar possíveis inconsistências, como pessoas que recebem o auxílio financeiro emergencial mesmo não tendo impacto direto decorrente do rompimento.
A Fundação ainda ressalta que os titulares do Auxílio Financeiro Emergencial com dependentes sem comprovações documentais também serão orientados a comparecer ao Centro de Indenização Mediada (CIM) para regularizar a situação e terão o percentual de 20% do AFE cancelado até que apresentem a documentação que comprove a relação com o dependente em questão.
Após recebimento das evidências, análise do Programa e confirmação de elegibilidade do dependente, ocorrerá a reativação do percentual do dependente e será feito o pagamento retroativo, referente ao período da suspensão.
O titular seguirá recebendo o AFE, juntamente com o percentual de 20% dos dependentes devidamente cadastrados e com documentação comprobatória.
Saúde
As instituições dos Sistema de Justiça que atuam no Espírito Santo em defesa das pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015, em Mariana, recomendaram aos municípios de Aracruz, Colatina, Fundão, Marilândia e Serra que elaborem um diagnóstico situacional da saúde municipal e instituam os Planos de Atuação na Saúde, com efetiva participação das comunidades atingidas pelo desastre.
Os planos deverão contemplar a atenção primária à saúde; saúde mental; atenção especializada; urgência e emergência; sistema de informação; vigilância em saúde; assistência farmacêutica; e apoio diagnóstico e terapêutico, atentando-se para as peculiaridades de cada município e à necessidade de atendimento específico a grupos especialmente vulneráveis, como mulheres, deficientes, idosos, índios, quilombolas, entre outros.
Por meio de nota, a Fundação Renova informou que apoia a gestão pública de saúde nos municípios impactados pelo rompimento da barragem de Fundão, com ações que visam fortalecer as estruturas municipais existentes, tanto no atendimento à saúde física e mental quanto na proteção social.
A entidade reiterou o compromisso com a comunidade e com os órgãos públicos na construção de medidas que contribuam para a promoção do processo de reparação.
Fonte: ES HOJE