Servidores da Grande Vitória ganham mais que o próprio prefeito

Mesmo diante do tombo histórico de arrecadação em um momento de recessão econômica, de queda nos royalties do petróleo e de asfixia do sistema ICMS/Fundap, as prefeituras da Grande Vitória mantêm folhas de pagamentos com gordos salários. Em meio a um elevado número de servidores, levantamento feito por A GAZETA nas folhas de janeiro a junho deste ano registrou, no somatório das administrações de Cariacica, Serra, Vila Velha e Vitória, a existência de 1.082 supersalários. Casos em que o que é pago no total bruto a servidores supera o teto constitucional do município, balizado pelo salário do prefeito.

Alguns vencimentos chegam a superar oito vezes o salário do chefe do Executivo municipal. Baseado no Portal da Transparência das respectivas cidades, o levantamento considerou a remuneração bruta total de todos os servidores. Os valores compreendem salários, benefícios e indenizações que os servidores tiveram direito a receber. Para se chegar ao total de supersalários, a soma de todos os benefícios foi comparada ao salário dos prefeitos.

Como as planilhas das quatro administrações da Grande Vitória não deixam claro quando o servidor recebeu 13º salário ou férias, a reportagem não teve condições de fazer o abatimento.

No primeiro semestre deste ano, Vitória gastou R$ 10,9 milhões para pagar supersalários. Houve 376 casos de remuneração bruta superior ao salário do prefeito Luciano Rezende (PPS), fixado em R$ 18,4 mil. Após a aplicação do abate-teto e demais descontos em folha, como mostra o Portal da Transparência da Capital, cai para 80 o total de casos em que servidores, no líquido, receberam mais que o prefeito.

R$ 154 mil

Foi o ganho bruto de um servidor de Vitória, que corresponde a oito salários do prefeito da Capital.

Segundo a Prefeitura de Vitória, as explicações estão em férias, 13º, aposentadorias e decisões judiciais (veja ao lado). Um servidor da Secretaria de Fazenda, beneficiado por decisão judicial que lhe permite superar o teto do prefeito, por exemplo, teve ganho bruto total de R$ 81,4 mil em janeiro; descontos reduziram seu salário líquido a R$ 29,7 mil.

Em todas as prefeituras foram registrados valores que excedem o vencimento bruto do chefe do Executivo. O maior supersalário levantado está na Capital: R$ 154 mil – corresponde a oito salários do prefeito. Segundo a prefeitura, trata-se de direitos de aposentadoria. No mesmo mês de janeiro, a folha de pagamento totalizou R$ 43,8 milhões brutos num universo de 13,5 mil servidores em Vitória.

Vila Velha

Dos R$ 23 milhões que correspondem à folha salarial da Prefeitura de Vila Velha, pouco mais de R$ 5 milhões são destinados aos supersalários. O teto dos servidores do município é de R$ 13,8 mil, que corresponde ao salário do prefeito Max Filho (PSDB). No entanto, um único servidor chegou a receber, em fevereiro, R$ 59,9 mil, o que supera em quatro vezes o teto.

A Prefeitura de Cariacica foi a que menos gastou com o pagamento de salários que estouraram o limite legal. Ao todo, a administração gastou R$ 2,7 milhões com 154 servidores. A maior das remunerações registradas corresponde a pouco mais do dobro do valor estipulado na legislação como teto, alcançando R$ 31,3 mil. Lá, o prefeito Juninho (PPS) recebe R$ 13,8 mil por mês.

Serra

Já na Serra, nos primeiros seis meses deste ano, R$ 6,3 milhões foram gastos com supersalários.

Nesse período, houve 312 casos de salários acima dos R$ 15,7 mil que ganha o prefeito Audifax Barcelos (Rede). O abate-teto, somando a descontos de outras rubricas, derruba esse contingente para 70 casos.

O maior valor bruto pago no semestre foi de R$ 37,3 mil (R$ 29,3 mil líquidos), beneficiando um servidor da Procuradoria amparado em decisão judicial que equipara o salário da categoria ao de desembargadores, que é de R$ 30,4 mil. No mês de janeiro, a folha de pagamento da Serra contabilizou 9,3 mil servidores e uma remuneração bruta total de R$ 36,8 milhões (R$ 21,8 milhões líquidos).

Decisões judiciais e benefícios permitem superar limite legal

As Prefeituras da Serra e de Vitória ressaltam que valores brutos superiores ao salário do prefeito decorrem de direitos indenizatórios, aposentadorias e decisões judiciais a favor de servidores, entre outros fatores.

R$ 10,9milhões

É a soma dos salários acima do teto na Prefeitura de Vitória no primeiro semestre.

“Uma decisão de 2013 reconhece que o teto dos procuradores do município é correspondente ao dos desembargadores do Tribunal de Justiça (R$ 30.471,11). Nos vencimentos, também está incluída uma comissão no valor de R$ 2.663,82”, diz a Serra. A prefeitura ainda ressalta que a maioria dos casos apontados com “remuneração bruta” acima do salário do prefeito inclui itens atípicos no pagamento mensal, como adiantamento de 13º salário (pago no mês do aniversário), férias, 1/3 de férias e diferença de 1/3 de férias.

O caso de uma servidora que recebeu a maior quantia registrada no semestre na Serra, de R$ 66 mil, deve-se ao fato de ter sido exonerada em dezembro de 2016. Por ter acumulado cargos, em março ela teve de devolver ao município todo o valor.

“Há casos em que foram pagas as diferenças salariais de meses anteriores. Outros servidores recebem abono-permanência, que também não entra para o redutor constitucional”, explica a prefeitura. Além disso, pagou-se verbas indenizatórias de exoneração, que somam férias, 1/3 de férias e 13º proporcionais.

Segundo a administração da Capital, funcionários ultrapassaram a linha de corte do salário do prefeito porque receberam direitos trabalhistas em decorrência de aposentadoria ou de desligamento. Também há abono-permanência e cumprimento de decisão transitada em julgado (em que não cabe mais recurso da prefeitura).

Descontos

O secretário da Fazenda de Vitória, David Diniz, ressalta que o abate-teto é aplicado no momento do desconto sobre a remuneração bruta. “Então, é o desconto que garante o cumprimento do artigo 37 da Constituição (teto do prefeito). O servidor trabalhou, tem direito àquele vencimento. A maioria dos casos é do pessoal da Fazenda, com direito à produtividade de multa. Eles teriam direito àquilo, mas, para cumprir o artigo 37, joga-se no desconto e consegue resolver.”

Os descontos chegam a até R$ 50 mil no contracheque. “E tem uma situação ou outra em que a pessoa aposentou-se e tem direito a receber três férias vencidas, então é indenizada, o que não conta no abate-teto”, complementa Diniz.

Segundo as prefeituras de Cariacica e Vila Velha, todas as remunerações que excedem o valor fixado pelo teto são decorrentes de decisões judiciais, aposentadorias ou referentes à produtividade dos servidores.

“Todos os valores acima do teto são resultantes de decisões judiciais. São auditores fiscais e profissionais efetivos com decisão judicial de incorporação de produtividade. Constam na lista nomes de alguns procuradores do município, que têm seus salários baseados no teto estabelecido pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo, referente ao cargo de desembargador”, justifica a prefeitura de Vila Velha.

Secretária de Gestão e Planejamento de Cariacica, Claudia Hackbart Teixeira ressalta que os únicos a receber salários maiores que o do prefeito são os procuradores. “O valor considerado foi o bruto, sem descontos. Ninguém recebe na Prefeitura de Cariacica um valor líquido maior que o salário do prefeito, só os procuradores que, por uma determinação judicial, têm a remuneração correspondente aos desembargadores do Estado.”

Tribunal de Contas fará pente-fino na folha das prefeituras a partir de 2018

Até hoje voltado para a análise global dos gastos dos municípios com pessoal para que não infrinjam o teto da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Tribunal de Contas do Estado (TCES) decidiu auditar mensalmente a folha de pagamento das prefeituras em 2018.

“É um dos projetos prioritários do Tribunal de Contas o recebimento mensal da folha de pagamento de todos os seus jurisdicionados, na esfera estadual e municipal, do Executivo e do Legislativo”, afirma a Corte. O Tribunal trabalha na implantação de um sistema que receberá as informações, e a meta é começar a receber os dados no primeiro semestre de 2018.

Levantamento do TCES aponta pagamentos acima do teto salarial do prefeito em ao menos um dos meses de 2015, considerando todas as vantagens remuneratórias e subtraído o abate-teto. Com penduricalhos, 170 servidores receberam acima do teto em 25 prefeituras. Os valores acumulados acima da linha de corte somaram R$ 1,5 milhão. Registraram mais casos Vila Velha (62 servidores), Cariacica (21), Muniz Freire (19), Aracruz (13) e São Mateus (13).

O Supremo Tribunal Federal decidiu em 2015 que o teto constitucional do funcionalismo público deve ser aplicado sobre o valor bruto da remuneração, sem os descontos do Imposto de Renda (IR) e da contribuição previdenciária.