12 de junho marca o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, data que visa conscientizar a sociedade contra a exploração da mão de obra de crianças e adolescentes. O trabalho infantil consiste em toda e qualquer forma de serviço por menores de 16 anos, salvo o enquadramento como aprendiz (com participação de entidade qualificadora do aprendizado), que permite o trabalho a partir dos 14 anos.
No Brasil são 2,7 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos trabalhando, sendo que 47.378 deles estão no Espírito Santo. Para piorar, 15.593 dos que trabalham em território capixaba, o que corresponde a um terço do total, sequer são remunerados. De acordo com as estatísticas, que são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a maioria dos menores exerce atividades laborais nos centros urbanos (65,3%), uma proporção maior do que a nacional (75,9%).
Nas zonas urbanas, a área de comércio e reparação lidera os índices, empregando 15.281 (20,6%) dos jovens, seguida da área de serviços de alojamento, alimentação, transportes, financeiros e imobiliários (10.579, ou 14,3%) e da construção (9.400, ou 12,7%). O Espírito Santo, inclusive, possui a segunda maior taxa do Brasil de menores trabalhando na construção, segundo informações do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI). Nas zonas rurais, um total de 21.748 jovens (29,4%) exercem atividades de agricultura, pecuária, silvicultura, pesca e aquicultura.
Marcos Mauro Buzato, procurador do Ministério Público do Trabalho do Espírito Santo (MPT-ES) e coordenador regional da Coordenadoria de Erradicação do Trabalho Infantil (Coordinfância), afirma que nas zonas rurais, os trabalhos nas colheitas, sobretudo a do café, que faz os menores “desaparecem” das salas de aula durante um período aproximado de 20 dias. “Os que retornam, têm prejuízo educacional”, afirma.
Conscientização
Buzato explica que uma das grandes dificuldades de se combater o trabalho infantil no Espírito Santo é justamente a conscientização da população, que muitas vezes defende a perpetuação deste tipo de trabalho através de falas do tipo “é melhor estar trabalhando do que roubando”, “eu trabalhei e não morri”.
“A coisa se naturalizou, a sociedade enxerga como algo comum ou não enxerga mais aquela criança. Não enxerga a vulnerabilidade e o risco. Mesmo com a melhor das intenções alguns acabam até ajudando, comprando ou dando esmola por pena, mas muitas vezes por trás tem um adulto que se beneficia do trabalho, sabendo que criança gera um apelo”.
Quase 200 denúncias viraram inquérito
De 2014 a 2018, o MPT-ES recebeu 434 denúncias relacionadas a atividades à exploração do trabalho da criança e do adolescente, que envolveram exploração sexual comercial, trabalho proibido ou protegido, trabalho com idade inferior a 16 anos, trabalho na catação de lixo, trabalho infantil doméstico, trabalho em ruas e logradouros públicos, trabalho artístico, trabalho do atleta e trabalho em regime de economia familiar. Destas denúncias, 191 viraram inquéritos civis, oito viraram Ações Civis Públicas (ACP) na Justiça do Trabalho e, em 114 casos Termos de Ajuste de Conduta (TAC) com o empregador.
“Aquele empregador que contrata abaixo da idade pode sofrer fiscalização por parte auditores do trabalho, por quem vai ser multado, terá que regularizar a situação e pode ter que pagar indenizações. A prisão é possível nos casos onde trabalho infantil é enquadrado como crime, por exemplo, a exploração sexual para fins comerciais, o trabalho no tráfico”, afirmou o coordenador regional da Coordenadoria de Erradicação do Trabalho Infantil (Coordinfância), o procurador do MPT-ES, Marcos Mauro Buzato,
Junho Vermelho: educação
A campanha Junho Vermelho vai envolver diversos entes públicos no combate ao trabalho infantil no Estado visando prevenir e erradicar o trabalho infantil. O foco será a educação, de forma a estimular a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.
O procurador Marcos Mauro Buzato, destacou que lugar de criança e adolescente é na escola. “Costumam colocar duas saídas: ou o trabalho ou o roubo. O trabalho infantil possui riscos grandes, como a proximidade a máquinas cortantes, locais insalubres e perigosos, vulnerabilidade a drogas e à exploração sexual. O ideal é que a criança esteja na escola aproveitando seu tempo com uma complementação educacional, como cultura, esportes”.
Fonte: ES HOJE