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Por volta das 16h30, houve um primeiro confronto com a Guarda Civil Metropolitana (GCM). Os manifestantes jogaram ovos, garrafas e mastros da bandeira contra o prédio da Câmara e os guardas revidaram com bala de borracha.
Em nota, a GCM informou que realizou apenas “um disparo de bala de borracha para dispersar manifestantes alterados que tentaram pular a grade e atiraram pedras contra o prédio da Câmara”. Um GCM foi atingindo por uma pedra no capacete, mas não ficou ferido.
Depois, manifestantes atearam fogo em sacos de lixo na rua. Um bombeiro foi levado pela PM para apagar o fogo. Também houve disparos de bombas por parte da Polícia Militar.
Segundo o sindicato, uma mulher se feriu e fraturou a perna depois de bombas disparadas pela PM e GCM no Viaduto Jaceguai, onde fica a Câmara. A sala de imprensa dos Bombeiros informou que ela foi levada para o pronto-socorro do Hospital São Luiz, unidade Itaim.
Portas do comércio na região foram fechadas e pessoas tiveram dificuldade de atravessar o viaduto, que está com as vias bloqueadas nos dois sentidos.
Os manifestantes tentaram pular a grade da Câmara para entrar no prédio. Na entrada principal, guardas se posicionaram nas portas de vidro para impedir a ocupação dos manifestantes
O texto final da reforma da previdência é discutido, em segundo turno pelos vereadores, nesta quarta, após a aprovação do relatório final na Comissão Especial de Estudos na terça (9) que fez duas alterações no projeto original do prefeito. Vereadores da oposição pedem que a votação seja suspensa.
Com faixas e cartazes contra Nunes, os manifestantes começaram a se concentrar em frente à Câmara por volta de 14h. Eles são contrários à proposta de taxação dos 63 mil aposentados do município que são alvos da reforma.
A proposta do original Executivo prevê que cerca de 63 mil aposentados que ganham mais que um salário mínimo (R$ 1.100) passem a contribuir com a Previdência municipal com uma alíquota de 14%. Na atual regra do município, o percentual só é descontado de quem ganham acima de R$ 6.433.
Dentro da Câmara
Por volta das 18h30, os manifestantes voltaram a jogar pedras e pedaços de madeira contra o prédio da Câmara. A GCM respondeu com bombas de gás. A confusão começou do lado de fora no momento em que vereadores trocavam insultos durante a votação da reforma, quando o vereador Rubinho Nunes (Patriota) estimulou que a galeria interrompesse o discurso da Vereadora Silvia Ferraro, da Bancada Feminista do Psol.
Durante a confusão, o vereador Antônio Donato (PT) interrompeu a fala e disse: “O vereador Rubinho é animador de auditório ou parlamentar?”.
Rubinho disse que a Vereadora Elaine, do Quilombo periférico do PSOL, insinuou que o prefeito Ricardo Nunes (MDB) comprou voto de vereadores da Casa para aprovar a reforma. Rubinho tomou a insinuação como um insulto e pediu para que ela provasse a acusação.
Elaine colocou o dedo na cara do vereador do Patriota e disse que ele “deveria ter atitude de homem”.
Reforma da Previdência
O novo texto aprovado pela comissão especial estipula que a alíquota cobrada seja progressiva, começando em 14% e chegando a 22% para quem recebe mais. Os vereadores também sugerem a exclusão do artigo que daria ao Executivo o poder para criar uma contribuição extraordinária em caso de déficit.
Os manifestantes não aceitam a proposta do governo e nem a da comissão especial e querem que os vereadores retirem o projeto da pauta de votação da Câmara.
A prefeitura afirma que o rombo na Previdência é de R$ 171 bilhões, e que a reforma é necessária para equilibrar as contas. Servidores contrários à medida, no entanto, afirmam que haverá prejuízo a quem já ganha salários baixos.
Desde o início das discussões, vários protestos foram realizados. No último sábado (6), um grupo de manifestantes levou cartazes contrários à reforma durante a inauguração do Parque Augusta, no Centro da capital.
Primeira votação
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou a proposta de Reforma da Previdência, em 1º turno, no dia 14 de outubro.
O texto teve 37 votos a favor e 16 contrários. Para entrar em vigor, o projeto precisa ainda passar pela segunda votação em plenário.
O projeto de lei da Reforma da Previdência (PLO 7/21) quer que os aposentados municipais que ganham mais de um salário mínimo passem a contribuir para a previdência municipal. A prefeitura tem 121,1 mil servidores na ativa e 113,6 mil servidores aposentados e pensionistas.
A sessão começou na quarta-feira (13), foi até a madrugada, sendo suspensa e reiniciada na quinta-feira (14).
A aprovação em 1º turno aconteceu diante de muito tumulto e gritaria entre os vereadores da oposição e do governo. Do lado de fora, servidores municipais contrários à proposta fizeram mais uma manifestação, com faixas e cartazes contra Ricardo Nunes, a exemplo do primeiro dia.
Debates no plenário
Durante a sessão da primeira votação, vereadores contra e a favor se manifestaram sobre a proposta. O vereador Delegado Palumbo (MDB), que é do mesmo partido do prefeito, atacou o texto na tribuna.
“Sou casado com uma professora, meu pai é professor, eu sou funcionário público e me recuso a votar contra os meus irmãos de arma, os GCMs. Querem jogar todos os déficits da previdência em cima dos funcionários públicos. Você taxar uma pessoa que ganha um salário mínimo é uma covardia. O prefeito é do meu partido, mas eu não sou obrigado a obedecer partido político e político nenhum”, afirmou.
Segundo a vereadora Silvia Faria, da Bancada Feminista do PSOL, que é funcionária pública municipal, o modelo de capitalização proposto por Ricardo Nunes na reforma fracassou no Chile e não deve ser aplicado na cidade.
“É um projeto que quer taxar aposentados e pensionistas, todos os aposentados em 14% dos seus salários, ou seja, um confisco salarial. Além disso, libera para que o prefeito aumente para além dos 14% a alíquota de contribuição. E o mais terrível de tudo é que separa em dois fundos a Previdência colocando os novos na previdência por capitalização, que é uma coisa que não deu certo. Aplicaram no Chile e lá hoje o aposentado recebe 30% do seu salário, além do que causando um enorme problema social para os mais idosos”, disse.
A vereadora Janaína Lima (Novo), relatora da uma comissão de estudos da Previdência, afirmou que é a favor da reforma proposta pelo prefeito.
“Precisa acontecer até por uma garantia dos servidores. Imagina você contribuir por 30 anos, chegar no momento da sua aposentadoria e não ter direito? A saúde financeira da cidade estar comprometida de tal modo que você não possa receber o salário? Então, a gente precisa de fato discutir, criar um novo sistema previdenciário que dê a saúde fiscal que a cidade precisa e a segurança de aposentadoria dos servidores. É muito importante que a austeridade seja uma pauta de relevância, mas que também uma reforma justa seja pensada, pensando não só no servidores, mas em toda população da cidade”, declarou a parlamentar.
A vereadora Cris Monteiro, também do Partido Novo, disse que sem a aprovação do projeto não haverá garantia de pagamento da aposentadoria de servidores no futuro.
“Se a gente não fizer a reforma da Previdência, eu queria dizer a todos os funcionários públicos: os senhores não vão receber as aposentadorias. O remédio é muito amargo, mas ele tem que ser tomado”, argumentou.
Em nota, a prefeitura informou, na ocasião, que a Reforma da Previdência municipal segue regulamentação da Constituição para equacionar déficits e que “mantém diálogo permanente com todas as entidades sindicais e reafirma a preocupação com a sustentabilidade do sistema previdenciário municipal e com a responsabilidade fiscal”.
Taxação de 63 mil aposentados
No projeto enviado à Câmara, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) sugere cobrar a contribuição previdenciária dos servidores inativos que recebem acima de um salário mínimo.
“Essa medida adapta a idade que tem na Reforma da Previdência federal e passa a fazer desconto na contribuição daqueles que estavam isentos, entre o teto e o salário mínimo. Essas pessoas passam a fazer a sua contribuição, mas esses terão aumento. Você pega o aumento concedido e tem uma equivalência da contribuição”, explicou o prefeito.
A prefeitura informou que o rombo da previdência municipal está em R$ 171 bilhões. Segundo Ricardo Nunes, se o projeto for aprovado pelos vereadores, será possível diminuir o rombo em até R$ 111 bilhões.
Para o Sindicato dos Servidores Públicos (Sindsep), a proposta da prefeitura irá prejudicar tanto os aposentados quando a população em geral.
“Quem vai pagar essa conta é a população porque esse dinheiro vai para o sistema financeiro e não volta. Então a Prefeitura vai pagar essa conta com o dinheiro dos servidores e da população”, afirma Sérgio Antiqueira, presidente do Sindsep.
Fonte: G1