Presidente do Tribunal Regional Eleitoral admitiu recurso especial que beneficia o tucano até que o caso dele seja analisado em Brasília
Cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), o prefeito de São Mateus, Daniel Santana Barbosa (PSDB), o Daniel da Açaí, e o vice José Carlos do Valle Araújo de Barros (PMDB) vão continuar nos cargos até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se manifeste sobre o caso.
O presidente do TRE, desembargador Annibal de Rezende Lima, admitiu, nesta quarta-feira (20), recurso especial apresentado pela defesa e concedeu um efeito suspensivo. Na prática, isso significa que o efeito da decisão pela cassação fica suspenso até que o TSE julgue o recurso. Isso somente deve ocorrer após o fim do recesso da Corte, que segue até 31 de janeiro.
A cassação foi definida por quatro votos a dois no TRE no final de outubro. A determinação também era para que o prefeito ficasse inelegível por oito anos. A defesa apresentou embargos de declaração (para esclarecer pontos da decisão), mas isso não alterou o quadro.
A ação é por abuso de poder econômico nas eleições de 2016. Daniel da Açaí foi acusado pelo Ministério Público Eleitoral de distribuir água para a população de São Mateus em meio a uma crise hídrica. Para a maioria do TRE, houve conotação eleitoreira. Nos caminhões que distribuíam a água, havia a logomarca da empresa Água Mineral Açaí, da qual o então candidato era sócio e também que lhe rendeu o apelido.
A defesa, no entanto, sempre alegou que não houve tal conotação e que o próprio Daniel não participou da distribuição, capitaneada pela “Liga da Solidariedade”.
Na decisão desta quarta, Annibal de Rezende Lima considerou que o presidente da Liga também deveria ter sido parte no processo e que a decisão do TRE pela cassação foi diferente de outros tribunais em matéria eleitoral. Cabe ao presidente da Corte admitir ou não um recurso especial e conceder ou não efeito suspensivo a ele.
De acordo com o advogado de Daniel da Açaí, Altamiro Thadeu Frontino Sobreiro, o recurso especial ainda não seguiu para o TSE, a quem caberá a palavra final.
Após o julgamento em Brasília, tanto pode haver nova eleição em São Mateus para escolher prefeito e vice quanto a cassação pode ser revertida.