Militares acusados de matar ou ferir inocentes no Rio seguem impunes há 25 anos

A morte do músico Evaldo Rosa dos Santos, fuzilado domingo passado quando ia com a família para um chá de bebê, entra para uma longa lista de crimes cometidos por militares contra vítimas inocentes no Rio. O EXTRA levantou dez casos de mortes ou ferimentos graves pelos quais agentes das Forças Armadas de serviço no estado são acusados nos últimos 25 anos. Ao todo, 18 vítimas morreram e três ficaram feridas, mas sobreviveram. Em comum entre os casos, a impunidade: nenhum militar acusado pelos crimes foi condenado.

Cinco das investigações estão arquivadas. Em três casos, os inquéritos ainda estão em curso, e os militares suspeitos não foram presos. Dois crimes geraram processos que se arrastam na Justiça — um deles há mais de dez anos. Os agentes respondem em liberdade.

O caso mais recente a ser arquivado é também aquele com o maior número de vítimas. Uma operação do Exército e da Polícia Civil no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, em novembro de 2017, terminou com oito mortos. Apesar de uma testemunha ter relatado ao MP estadual que os tiros foram dados por homens das Forças Especiais do Exército, ninguém foi apontado formalmente como autor dos disparos. Em novembro do ano passado, o MP estadual arquivou o caso, concluindo que nem policiais civis nem traficantes haviam atirado. Em fevereiro, foi a vez de o MP Militar arquivar sua investigação, sob o argumento de que militares também não puxaram o gatilho.

Os Inquéritos Policiais Militares que investigaram os homicídios do ambulante Diego Augusto Ferreira, em maio do ano passado, do professor Frederico Branco de Faria, em 2003, e do vendedor Alex Alexandre Pacheco, em 1994, também tiveram o arquivo como destino. Em todos os casos, as vítimas furaram blitzes. Para o MPM, os militares atiraram “em legítima defesa”. O argumento foi o mesmo usado pelo juiz militar Marco Aurélio Petra para arquivar, em 2017, o processo contra dois militares acusados de matar, com um tiro pelas costas, Abraão Maximiano, de 15 anos, na Vila Cruzeiro, em 2011.

‘A culpa não é dele’, diz baleado

Vitor Santiago Borges, de 33 anos, foi atingido por dois tiros de fuzil disparados pelo cabo do Exército Diego Neitzke em fevereiro de 2015. Na ocasião, ele voltava para casa, na Maré, com amigos, após assistirem a um jogo do Flamengo em um bar. Segundo a versão dos militares, o carro em que eles estavam furou uma blitz e Neitzke, integrante da Força de Pacificação, atirou seis vezes. Vitor e os amigos afirmam que não havia nenhuma sinalização de blitz no local.

O jovem ficou paraplégico e teve a perna esquerda amputada. Ele depende de amigos para sair do quarto, que fica no segundo andar de sua casa. Já Neitzke responde pelo crime militar de lesão corporal, com pena máxima de oito anos. O processo ainda não teve sentença.

— Se eu encontrasse ele, perdoaria. A culpa não é dele, é de quem dá um fuzil para quem não está preparado — afirma Vitor.

O outro processo em andamento é contra o tenente Vinícius Ghidetti, acusado de entregar três moradores do Morro da Providência para traficantes de uma favela ocupada por uma facção rival, o Morro da Mineira, em 2008. Os três foram executados. O oficial foi denunciado, mas conseguiu suspender por seis anos o processo ao alegar insanidade mental. Em 2017, a ação foi retomada. Entretanto, há risco de o processo voltar à estaca zero: por conta da aprovação da lei que passou para a Justiça Militar o julgamento de crimes praticados por militares em serviço, a Justiça Federal se declarou incompetente para julgar o caso. O MPF recorreu.

Mulher de PM afirma que ele foi executado

O policial militar Diogo Motta estava a caminho do trabalho, na UPP do Andaraí, quando foi morto por militares que faziam uma blitz em Belford Roxo, onde o soldado morava, em novembro de 2018. Na ocasião, os militares acusaram Diogo de ter confundido a patrulha com traficantes, acelerado o carro e atirado em direção à tropa. Entretanto, para a mulher de Diogo, a cabeleireira Fernanda Brandão, de 34 anos, seu marido foi executado.

— Não havia sinalização e os militares estavam acuados, sem postura de blitz. Qualquer um aceleraria. Mas deram 90 tiros na direção dele. Isso não é uma ordem de parada — observou.

A investigação está sob a responsabilidade do Exército e ainda não foi concluída.

Outro assassinato que está sendo apurado pelos militares é o de Christian Alves, de 19 anos. Ele foi morto com um tiro nas costas apenas três dias antes do fuzilamento de Evaldo. O jovem estava voltando para a casa na garupa de uma moto conduzida por um amigo de 17 anos após um encontro de motociclistas na Praça da Bandeira. Em Realengo, quando passaram por uma blitz do Exército, o adolescente, com medo de ser parado, acelerou e os militares atiraram.

O único caso ainda sob investigação que não está sob a responsabilidade das Forças Armadas é o da comerciante Raimunda Silva, morta dentro de casa, na Maré, por uma bala perdida, aos 47 anos, em 2015. A Polícia Civil apura o crime. Uma perícia aponta que o projétil partiu do local onde estavam posicionados os militares.

Para o defensor público federal Thales Treiger, responsável pela área de Direitos Humanos da instituição no Rio, a quantidade de crimes cometidos por militares contra civis no Rio é um reflexo do despreparado das Forças Armadas para exercer o papel de polícia.

— Termos tantos casos de homicídios cometidos por militares contra inocentes demonstra que as Forças Armadas não são preparadas para o exercício da atividade policial e que temos uma política de segurança cujo foco central não é a preservação da vida — diz Treiger.

Na última quarta-feira, o EXTRA questionou o Comando Militar do Leste (CML) se os militares acusados seguem no Exército e se houve alguma punição administrativa a eles. Na última sexta-feira, o CML alegou que estava fazendo um “levantamento em nossos arquivos”, mas não enviou resposta até o fechamento.

Fonte: Extra

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