O promotor de Justiça Luis Felipe Scalco Simão, da 1ª Vara da Comarca de Castelo, sul do Estado, requereu em ação civil pública (Inquérito civil MPES nº 014.0023.1514-29), a condenação, por improbidade administrativa, do ex-diretor-presidente do Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), Tarcísio José Foeger, atual superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama/ES).
Funcionário público da prefeitura de Vitória, Tarcísio Foeger é acusado de violar “os princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência, em razão do afastamento do servidor público Ulysses José Luber, com base no Art. 11, caput, inciso I da Lei 8.429/92″. O caso aconteceu em março de 2014, quando Ulysses era o chefe do Parque Estadual da Mata das Flores (PEMF), em Castelo.
Na ação, o promotor relata que o afastamento indevido se deu cinco meses depois de um episódio ocorrido na Câmara Municipal, quando o produtor rural Agostinho Machado subiu à tribuna e conclamou os vereadores locais: “Precisamos fazer com que os senhores titulares dos órgãos públicos entendam que ninguém pode impunemente querer engessar o desenvolvimento de nosso município”.
Em sua fala, o produtor rural criticou duramente a atuação do gestor do Parque Mata das Flores, que “vinha realizando um importante trabalho no sentido de coibir a implantação de loteamentos para fins urbanos no entorno daquela unidade de conservação, lavrando autuações contra os responsáveis”, afirma o promotor Luis Felipe.
Após o pronunciamento de Agostinho, muitos vereadores manifestaram apoio ao seu pedido em favor dos empreendedores de Castelo. O comunicado sobre o afastamento da função foi feito por email, enviado pela então gerente de Recursos Naturais da autarquia, Dulcineia Fernandes, informando que, “(…) conforme acordado com o gerente anterior e com ciência de todos, você não responde mais pela gestão do Parque Estadual Mata das Flores (…)”.
Além de Ulysses, a ACP registra os depoimentos do gerente que antecedeu Dulcineia, Pablo Merlo Prata, que informou ter sofrido pressões da direção pra remover Ulysses da gestão do PEMF, “mas não o faria, por não ver motivos para tanto, e que esse foi um dos motivos que o levou a ser exonerado do cargo comissionado de Gerente de Recursos Naturais”.
A técnica em Desenvolvimento Ambiental do Iema, Janine Marta Scandian, atuante no Parque desde a época dos fatos, também foi ouvida e confirmou todos os aspectos relevantes do depoimento de Ulysses, incluindo uma declaração feita pelo então diretor-presidente Tarcísio, de que “se fosse morador do entorno do Parque Mata das Flores, ‘colocaria fogo’ na unidade” – afirmação também confirmada por Pablo Merlo.
“A remoção de Ulysses José Luber (dentre outras circunstâncias assemelhadas) gerou uma grande insatisfação dentre os servidores da autarquia, tanto que doze deles subscreveram, à época, um documento direcionado à Coordenadoria de Áreas Protegidas, no qual, após ampla fundamentação, solicitam informações quanto aos ‘motivos que levaram a Diretoria a decidir por essas remoções’”, afirma o promotor de Justiça.
A ação ressalta ainda que “o referido servidor, ao deixar a gestão do PEMF, foi designado coordenador operacional do Programa Estadual de Combate a Incêndios Florestais (Prevines), sem qualquer tipo de reunião ou comunicação prévia, o que é absolutamente incomum na Administração Pública” e que “o parque, após sua saída, permaneceu por vários meses sem nenhum gestor, denotando que a remoção dele não foi precedido de qualquer planejamento”.
Loteamento político
A nomeação de Tarcísio José Foeger para o cargo de superintendente do Ibama no Espírito Santo foi repudiada pela Associação dos Servidores (Asibama/ES), que denunciam ser essa a quinta “nomeação política” seguida para o Instituto, que prejudica a gestão ambiental capixaba e serve apenas aos interesses político-partidários de determinados grupos no Estado e em Brasília.
Em um manifesto publicado em março último, quando Tarcísio foi nomeado, a Asibama/ES informa que “o cargo de superintendente do Ibama é de extrema responsabilidade, com grande complexidade técnica e gerencial”, e que “a nomeação política para esse posto não se justifica, visto que o Ibama apresenta em seus quadros vários servidores com currículo e experiência para assumir tal função”.
“Uma intervenção política inevitavelmente causará prejuízos à ação do Ibama no combate ao crime ambiental e nas demais ações desenvolvidas pelo órgão, entre as quais, o acompanhamento da reparação dos danos ambientais decorrentes do rompimento da barragem de Fundão da empresa Samarco Mineração S/A, de propriedade da Vale e BHP Billiton, e o licenciamento de grandes obras”, denunciou a entidade na ocasião. Com informações seculo diario.