Ministério Público move ação para instalação de plantão na Delegacia de Nova Venécia

O Ministério Público Estadual (MPES) moveu uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado para que seja instalado o plantão na Delegacia Regional de Nova Venécia, na região noroeste. A delegacia atende a 9 municípios do entorno, o que corresponde a uma população de 180 mil habitantes.

De acordo com a ação, a falta de plantão noturno e nos fins de semana faz com que as ocorrências sejam remanejadas para os municípios de Barra de São Francisco, na região noroeste, ou São Mateus, no norte do Estado. No entanto, Barra de São Francisco já atende à circunscrição de cinco município, totalizando 105 mil habitantes.

O órgão ministerial aponta que não se pode conceber que Nova Venécia, mesmo com área e população maiores, não disponha de atendimento em regime de plantão.

A ação também salienta que o remanejamento das ocorrências para outros municípios prejudica a segurança pública, já que todo o flagrante que ocorra a partir das 18 horas, nos fins de semana e em feriados têm de ser encaminhados para Barra de São Francisco ou São Mateus para a lavratura por um delegado, aumentando a distância percorrida, o tempo decorrido e o gasto público. Além disso, há prejuízo à segurança no município em virtude do deslocamento de viaturas.

A produtividade na delegacia não é baixa, sendo que em 2016 foram 1.112 inquéritos, que tramitam, em maioria, fora do prazo legal. Isso ocorre porque o efetivo na unidade é baixo, composto por apenas nove servidores. Mesmo com o número baixo de policiais, dois deles se deslocam duas vezes por semana para Vila Pavão, também no noroeste do Estado, e somente um investigador fica na recepção. Há apenas um escrivão na delegacia, sendo que dois investigadores atuam como escrivães ad hoc, ou seja, são pessoas nomeadas para este fim específico, o que prejudica as investigações.

O Ministério Público também salienta que os moradores do município já fizeram um abaixo-assinado pedindo investimentos do governo na segurança pública do município e que diversas promessas foram feitas no sentido de aprimorar os mecanismos de segurança em Nova Venécia, mas nada foi cumprido.

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