O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) entrou com uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Guarapari.
A ação foi formalizada pelo promotor Genésio José Bragança e encaminhada para a Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente da Comarca de Guarapari.
Se condenado, o prefeito Edson Magalhães (PSDB) pode ter de devolver R$ 10 milhões aos cofres públicos do município, e ainda ficar inelegível.
A Ação Civil Pública movida pelo MPES aponta atos de improbidade administrativa com ressarcimento ao erário. De acordo com o documento do órgão, são “gastos públicos desordenados destinados a despesas desnecessárias com festas, banheiros com luxo, reformas de obras já acabadas e em perfeito estado com estruturas sem muita utilidade, e desembolsar valores para viagens, tendo em vista que os direitos fundamentais primordiais estão sendo privilegiados apenas com o mínimo que se possa ofertar”, disse o documento emitido pelo MPES.
O promotor informou que, entre 2017 e 2018, foram efetuados mais de R$ 3,5 milhões com despesas voluntárias custeadas com recursos provenientes de várias secretarias, “demonstrando que os focos dos investimentos não são nas áreas prioritárias, como saúde, educação e segurança pública”.
Em outro procedimento, o promotor citou que foi liberado R$ 140 mil para um grupo musical de Guarapari se apresentar no Festival Cultural de Viena, na Áustria.
“Em contrapartida, as casas de acolhimento necessitavam de alimentos para as crianças, assim como frutas, verduras, legumes e latas de leite. Além de a estrutura estar defasada e sem a adequada manutenção.”
O prefeito tem o prazo de 15 dias para dar as explicações ao MPES. A prefeitura, por meio da assessoria de comunicação, informou que o prefeito ainda não foi intimado sofre a referida ação judicial.
Fonte: Tribuna