Recurso é usado para lavagem de dinheiro e financiamento ilegal
Luciano Flores, delegado regional executivo da PF, falou sobre moedas virtuais em evento contra a corrupção / Foto: TCES
Ex-integrante da força-tarefa da Lava Jato e atual delegado regional executivo da Polícia Federal (PF) no Espírito Santo, Luciano Flores de Lima alerta para uma nova modalidade de crime que tem preocupado os policiais, tamanha a dificuldade de combatê-lo: o uso de moedas virtuais para lavar dinheiro e praticar outros crimes, como financiamento ilegal de campanhas eleitorais e mesmo de atividades terroristas.
Flores apresentou o assunto no I Encontro do Dia Internacional Contra a Corrupção, realizado ontem pelo Fórum de Combate à Corrupção do Espírito Santo (Focco-ES), em Vitória.
Existem mais de 1,3 mil tipos de moedas virtuais. A primeira e mais popular de todas, o bitcoin, valorizou quase 1000% em um ano. Um único bitcoin está avaliado em aproximadamente R$ 50 mil, embora não exista lastro que garanta o valor.
Para o delegado, a valorização acima de qualquer aplicação financeira convencional explica-se muito por uma razão: o grau de anonimidade da moeda, ou seja, pelo interesse de quem quer permanecer anônimo nas transações financeiras.
O bitcoin surgiu em 2009 e sua invenção é atribuída a um programador anônimo. Não é ligado a bancos centrais e as transações são apenas códigos geridos por programas e computadores, de maneira que inexiste um banco de dados central. Também não há um bem físico, mas pode ser usado para pagamento de bens e serviços, como compra de apartamentos, carros, reservas em hotéis e até saque em espécie. Também serve para enviar dinheiro ao exterior driblando taxas e impostos.
E são as transações anônimas e a falta de centralidade os grandes perigos apontados pelo delegado Luciano Flores. Com essas características, não há, por exemplo, a quem pedir para que algum sigilo seja quebrado.
O primeiro inquérito de Flores sobre bitcoins é de 2014, quando investigou um sequestro eletrônico de dados cujo pedido de resgate era o pagamento em moeda virtual. Portanto, mais difícil saber quem sequestrou e como e onde recebeu. Em maio, ocorreu algo semelhante, de escala global, com o vírus WannaCry.
De lá para cá, o delegado observa que, hoje, moedas virtuais são o principal mecanismo para lavar dinheiro. Ele afirma que o Brasil tem um dos melhores sistemas financeiros investigáveis. Órgãos como o Coaf precisam ser comunicados quando há transações suspeitas. O problema é que os bitcoins não estão sendo submetidos a esse mesmo controle.
LEGISLAÇÃO
Não é por falha na legislação. Luciano Flores destaca que as leis nacionais, mesmo as antigas, abrangem movimentações como a de bitcoins. E qualquer transação que não pode ser monitorada é considera crime contra o Sistema Financeiro Nacional. Não há qualquer ilegalidade nas compras de bitcoins rastreáveis.
Segundo o delegado, a PF já investiga empresas que estão se estabelecendo no Brasil de olho nas eleições de 2018. Elas têm oferecido o serviço de receber e enviar doações a candidatos por meio de moedas eletrônicas. “Estão usando nomes de empresas do exterior, oferecendo doações de campanha eleitoral em moeda eletrônica. Ou seja, sempre com o fim de dificultar investigação sobre quem doa e quem recebe”, disse.
“Não é sadio haver indício de relacionamento político”
Luciano Flores de Lima vai deixar as atividades de delegado regional executivo da PF no Estado para assumir a superintendência da instituição no Mato Grosso do Sul, onde está uma das fronteiras mais delicadas com relação a tráfico de armas e drogas. A transferência deve ocorrer em fevereiro.
Flores defendeu o diretor-geral da PF, Fernando Segovia, alvo de questionamentos por conta de indícios de relacionamento com figuras políticas, em especial do PMDB. O delegado avalia que os sinais emitidos pelo chefe da PF até agora não transparecem qualquer enfraquecimento da Lava Jato.
“Não é sadio existir indício de relacionamento político numa instituição tão neutra como deve ser a PF. Mas é importante que todos nós, de dentro e de fora dos órgãos, fiquemos atentos. Vejo como sadia a preocupação da sociedade”, afirmou.
Flores também defendeu as investidas de Segovia para defender interesses dos policiais na reforma da Previdência. “Cada instituição tem que ter um líder preocupado em não deixar que alguns direitos fundamentais sejam quebrados por uma política pública que culpa o funcionário público pela quebra do caixa”, disse.
ENTENDA
A origem
O que são?
Bitcoin é primeira e mais popular moeda virtual, criada em 2009. Não se sabe se por um programador ou por um grupo deles. O pseudônimo do inventor é Satoshi Nakamoto. Hoje, existem mais de 1,3 mil tipos diferentes.
Como é?
Não existe fisicamente. Cada transação é só um código, mas já pode ser usada para pagar hotéis, apartamentos, carros e até para sacar em espécie.
Leis
É ilegal?
Não, não é ilegal. A comercialização das moedas virtuais é permitida.
Mas qual o problema?
O problema é que moedas virtuais são de difícil rastreio. As transações se dão por códigos e a PF observa muitas pessoas fazerem as transações por fora dos órgãos de fiscalização do país. E isso é crime.
Como é o crime?
O delegado Luciano Flores cita casos de contas virtuais abertas em nomes de laranjas e com dados falsos. Como é mais difícil rastreá-los, crimes podem ser praticados facilmente.
Riscos
Existem?
Luciano Flores alerta para a chance de políticos receberem quantias de doadores desconhecidos nas campanhas. Assim, também não seria possível saber se o financiamento veio de dinheiro ilícito ou não.
Investigações
Iniciativas
Uma coordenação de combate à corrupção, da PF em Brasília, está debruçada sobre o assunto. A instituição também tem um perito dirigindo uma área do Complexo Contra Crimes Cibernéticos, em Singapura.
