O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, participou de audiência na Câmera nesta quarta-feira (12). Nela, o ministro defendeu mudanças na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da prisão em segunda instância em discussão pelos deputados.
Para o ex-juiz da Operação Lava Jato, a execução antecipada da pena deveria ser restrita a área criminal e não, como prevê o texto da proposta, incluir casos da esfera cíveis e tributárias. Além disso, ele defende que a lei seja estendida para todos os processos em andamento, incluindo casos já existentes, e não somente crimes futuros.
Isso porque um trecho da proposta estabelece uma regra de transição para a nova medida, e alguns deputados defendem a possibilidade da prisão após condenação em segunda instância ser apenas para novos casos. “Acho que o grande problema dessa regra de transição é que acaba negando Justiça para casos que já estão tramitando. Acho que a proposta da emenda é muito boa, louvo a Câmara por apresentá-la, mas sugeriria, já que estamos melhorando nosso sistema de Justiça poderíamos dispensar esse tipo de exceção, para que valha para todos”, afirma o Ministro.
A audiência, porém, foi interrompida por uma confusão. O tumulto começou após uma troca de ofensas entre um deputado do Psol, Glauber Braga, e Sergio Moro.
O deputado acusou o ministro de manipular as investigações da Polícia Federal no Rio de Janeiro sobre o caso Flávio Bolsonaro para proteger o filho do presidente da República, chamando Moro de “capanga da milícia e capanga da família Bolsonaro”. O ex-juiz da Lava Jato respondeu, chamando Glauber de “desqualificado”.
Ministro Sergio Moro discutiu com o deputado Glauber Braga durante audiência
(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)