Moro ganha só mais um processo após decisão do STF que restringiu foro

Havia expectativa de que uma enxurrada de processos descesse do Supremo para o alcance da força-tarefa da Lava Jato no Paraná. Mas, de 81 casos, só um foi endereçado ao juiz Sergio Moro até agora

Quinze dias depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu a prerrogativa de foro de deputados federais e senadores, o volume de trabalho da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba permanece praticamente igual. Havia uma expectativa dos procuradores de que a redução do foro privilegiado causaria uma enxurrada de casos para serem investigados pelo Ministério Público Federal do Paraná, mas isso não se concretizou. Dos mais de 80 inquéritos e processos enviados pelo STF a outras instâncias, apenas um foi endereçado ao juiz federal Sergio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato no Paraná.

O único ministro do Supremo que endereçou um caso especificamente à 13.ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, onde atua Moro, foi Edson Fachin. O ministro era relator de um inquérito contra o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), que já contava com uma denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República. Como a denúncia narra o recebimento de propina por obras na Refinaria Abreu e Lima, Fachin entendeu que o caso deve ser julgado por Moro por envolver a Petrobras. Moro, agora, precisa decidir se aceita a denúncia oferecida pela PGR e abre um processo contra o senador.

Justiça Estadual

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Quatro casos foram enviados pelos ministros do Supremo à Justiça Estadual do Paraná. Em um deles, o ministro Alexandre de Moraes determinou que o inquérito que investiga o deputado federal Luis Nishimori (PR-PR) fosse enviado ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) para distribuição em uma Vara Criminal de Curitiba. Nishimori é investigado por crimes cometidos enquanto era deputado estadual, entre 2003 e 2006.

Moraes também encaminhou um inquérito contra o deputado federal Valdir Rossoni (PSDB-PR) para ser investigado no Paraná. Ele é acusado por crimes cometidos enquanto era deputado estadual, entre 2003 e 2011.

Outro caso é do deputado Takayama (PSC-PR). Ele responde a um processo pela nomeação fraudulenta de funcionários em seu gabinete quando ocupava o cargo de deputado estadual. O caso foi enviado pelo ministro Dias Toffoli a uma das Varas Criminais de Curitiba.

Por fim, o ministro Marco Aurélio Mello enviou à Justiça Estadual do Paraná uma denúncia contra o deputado federal Alfredo Kaefer (PSL-PR). O ministro não detalha o teor da denúncia, que deverá ser analisada pelo Tribunal de Justiça (TJ-PR).

TRF-4

O ministro Ricardo Lewandwski enviou, ainda, um inquérito contra o deputado federal Valdir Rossoni para o TRF-4, para redistribuição. Trata-se de uma investigação da Polícia Federal de suposto crime ambiental praticado pelo parlamentar.

Ex-governador

Mesmo tendo herdado apenas um caso do STF por causa da restrição do foro, a força-tarefa da Lava Jato no Paraná viu o trabalho aumentar. Isso porque, com a renúncia do ex-governador Beto Richa (PSDB) para concorrer a uma vaga no Senado, o tucano perdeu a prerrogativa de foro e será investigado por Moro. O juiz, inclusive, já determinou a abertura de um inquérito para investigar Richa em decorrência da delação da Odebrecht.

 

 

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