Prefeitura de Santos deverá pagar um salário mínimo R$ 954 por mês para a família
Uma auxiliar de limpeza, de 39 anos, será indenizada por engravidar após ser submetida a um procedimento de laqueadura na rede pública de Santos, no litoral de São Paulo. A Justiça condenou a Prefeitura de Santos, no litoral de São Paulo, a pagar um salário mínimo (R$ 954) por mês.
A mulher passou pela cirurgia em 2008 no Hospital e Maternidade Municipal Doutor Silvério Fontes. Três anos depois, ela ficou surpresa ao descobrir que estava grávida. Sabendo que não teriam condições financeiras para sustentar a família, ela e o marido procuraram a Defensoria Pública. O casal pediu uma indenização por dano moral e material.
Os desembargadores da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, no entanto, entenderam que houve somente dano material. De acordo com o G1, o valor mensal terá que ser pago pela prefeitura até que os 18 anos da menina. Ou então, até os 25, se ela ainda estiver estudando.
Em nota, a prefeitura disse que vai cumprir a ordem assim que houver a notificação oficial. A gestão ainda “ressalta que o fato ocorreu em governo anterior, e que a administração possui, atualmente, um bom fluxo de atendimentos, com média superior a 130 laqueaduras”. Com informações Noticias ao Minuto.
