Mulher terá que pagar R$ 50 mil após se vacinar ilegalmente

A Justiça de São Paulo condenou uma mulher a indenizar o município de Guarulhos em R$ 50 mil após ela burlar o sistema de saúde. A veterinária Jussara Sonner fraudou o sistema para conseguir tomar a terceira dose da vacina contra a Covid-19 de um fabricante diferente das duas primeiras, quando a dose de reforço ainda nem era recomendada pelos órgãos de saúde e nem estava disponível para a população.

Na ocasião, em julho do ano passado, Jussara publicou o ato nas redes sociais.

Para o juiz Rafael Tocantins Maltez, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos, a mulher teve clara intenção de obter vantagem ao se aproveitar de uma falha no sistema de saúde, prejudicando cidadãos que ainda não haviam se imunizado. O magistrado entendeu que houve danos morais contra o município.

Maltez também argumentou que a alegação da veterinária de que assumiu o risco sobre os efeitos em sua saúde com a 3ª dose demonstra que a ré “confunde direito individual com obrigação coletiva. Se todos assumissem esse risco e houvesse efeitos na saúde de todos que tomassem inadvertidamente a terceira dose, o prejuízo e a reparação dos danos seriam de toda a coletividade”.

– O argumento de que o próprio governo passou a indicar a terceira dose não se sustenta, pois a regra passou a valer somente em setembro. Quando a ré tomou a terceira dose, não havia essa possibilidade – indicou.

O valor da multa será revertido a um fundo administrado pelo Conselho Estadual, que possui participação do Ministério Público e da comunidade civil.

A mulher ainda pode recorrer da decisão.