O deputado foi acusado por fraude e por dispensa irregular de licitação
Na última sexta-feira, 8, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o deputado federal João Rodrigues (PSD-SC), preso desde fevereiro no Centro de Detenção Provisória no Complexo da Papuda, a exercer seu mandato na Câmara dos Deputados.
Ele foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a cinco anos e três meses em regime semiaberto em 2009. O deputado foi acusado por fraude e por dispensa irregular de licitação.
Segundo a Justiça, os crimes aconteceram em 1999, quando o parlamentar era prefeito interino de Pinhalzinho, município do oeste de Santa Catarina. Segundo a denúncia do Núcleo de Ações Originárias (Naor), da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, houve irregularidade na compra de uma retroescavadeira de R$ 60 mil.
O caso estava para ser prescrito em fevereiro. A Procuradoria-Geral da República (PGR), então, pediu que a pena fosse cumprida imediatamente em dezembro do ano passado. Em fevereiro, a Primeira Turma do Supremo rejeitou recurso da defesa do deputado, que pedia revisão da condenação do TRF-4. Por 3 a 2, a turma decretou o cumprimento imediato da pena de cinco anos e três meses de detenção, em regime semiaberto.
Rodrigues estava proibido de exercer função pública por decisão da juíza substituta da 1º Vara Federal de Chapecó, Priscilla Piva. Na última quinta-feira (7) o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) chegou a determinar à Direção-Geral da Casa o afastamento do parlamentar e a convocação do suplente dele. No entanto, teve que revogar a decisão depois que o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar, no mesmo dia, autorizando o retorno do parlamentar à Câmara.
Mesmo preso, sem comparecer à Câmara, Rodrigues continuou a receber salário e os demais benefícios em decorrência do mandato. Pela ausência em sessões no período, a remuneração do parlamentar caiu de R$ 33,7 mil para cerca de R$ 9 mil.
Conselho de Ética
João Rodrigues responde a processo no Conselho de Ética da Câmara. No mês passado foi aprovado, por 9 votos a 1, o parecer preliminar do deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL) que recomenda o prosseguimento das investigações contra o catarinense que pode resultar na perda de mandato. O mérito do processo ainda não foi julgado.
Celso Jacob
O deputado Celso Jacob (MDB-RJ) também reassumiu o mandato, na última sexta-feira (8). Condenado a sete anos e dois meses de prisão, em regime semiaberto, por falsificação de documento público e dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei quando era prefeito de Três Rios (RJ), Jacob estava afastado das atividades parlamentares desde maio por decisão do presidente da Câmara. O retorno à Casa ocorreu depois que ele foi autorizado pelo juiz Fernando Messere, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, a cumprir pena em regime aberto.
Fonte Correio9.
