Orçamento do estado para 2018 é aprovado por deputados do ES

Deputados aprovaram Lei Orçamentária para 2018 (Foto: Tati Beling/ Ales) Deputados aprovaram Lei Orçamentária para 2018 (Foto: Tati Beling/ Ales)

Deputados aprovaram Lei Orçamentária para 2018 (Foto: Tati Beling/ Ales)

O orçamento do Governo do Estado do Espírito Santo para 2018 foi aprovado pelos deputados nesta quarta-feira (29). A sessão durou menos de 10 minutos e a votação foi simbólica – quando não há registro dos votos dos deputados.

O orçamento aprovado é de R$ 16,8 bilhões. As maiores fatias são destinadas à saúde (R$ 2,5 milhões), educação (R$ 2,2 milhões) e segurança (R$1,9 milhão).

O projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Finanças da Assembleia nesta segunda-feira (27). As emendas parlamentares foram estipuladas em R$ 1,2 milhão para cada deputado.

Das 1.287 emendas indicadas, 1.040 foram aprovadas pela comissão. As outras 235 foram rejeitadas.

Voto contra

O deputado Sergio Majeski (PSDB) foi o único que votou contra a aprovação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA 2018), por achar que o projeto merecia um debate mais aprofundado.

“Hoje nós votamos como serão empregados R$ 17 bilhões em educação, saúde, segurança e meio ambiente, como se a gente estivesse votando um projetinho de título de cidadania”, criticou o parlamentar.

Mas, segundo o líder do governo, deputado Rodrigo Coelho (PDT), houve tempo suficiente para que os deputados analisassem o projeto.

“A peça orçamentária chegou à Assembleia no dia 25 de setembro. Todos os deputados tiveram tempo para apresentação de suas emendas. A Comissão de Finanças discutiu, fez audiências públicas. O atropelo aqui apontado não se justifica, porque os prazos regimentais foram respeitados”, defendeu.

Ilegalidades

O deputado Sergio Majeski denunciou ainda a presença de supostas ilegalidades no orçamento para o próximo ano.

De acordo com o parlamentar, houve descumprimento de normas técnicas da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), uma vez que o projeto traria despesas indevidas na cobertura do déficit financeiro do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Estado.

De acordo com o presidente da Comissão de Finanças, deputado Dary Pagung (PRP), o colegiado recebeu o requerimento de Majeski para devolução da peça orçamentária ao governo, porém a comissão não “vislumbrou” amparo legal e regimental para a devolução.

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