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PEC do Toma Lá, Dá Cá

Toma lá,…

Deputado eleito, vira ministro, mas sai do cargo e volta ao Congresso só para votar projeto de interesse do governo. Líder de partido negocia cargos no governo em troca de apoio no Congresso. Situações aleatórias, que volta e meia ganham o noticiário. Para evitar essa prática, apelidada de “toma lá, dá cá”, o senador Fabiano Contarato (REDE) apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).

…da cá

Chamada de PEC do Toma Lá, Dá Cá, a proposta quer que os detentores de cargos eletivos sejam responsabilizados por crime de improbidade administrativa em caso de nomear, indicar ou influenciar na nomeação de alguém para ocupar um cargo na administração pública de natureza político-jurídica. O mesmo vale para quem exonerar, ou pedir exoneração, por motivos políticos ou partidários.

Previdência policial

O impacto da reforma da previdência nas carreiras da segurança pública vai ser tema de debate no próximo dia 1º, no Tribunal de Contas do ES, quando acontece evento da União dos Policiais do Brasil. O movimento é de representantes das PF, PRF, PM, PC e dos Bombeiros Militares, e ganhou eco na Assembleia.

Previdência policial II

O convite foi lido na última segunda em tom de convocatória pelo presidente da comissão de Segurança da Ales, Danilo Bahiense (PSL). E ganhou reforço de outro “deputado delegado” – Lorenzo Pazolini (PRP). Também são esperados membros da bancada federal.

Arnaldinho cobrou

A respeito da crítica que a coluna fez à “vista grossa” da Câmara de Vila Velha, quanto à falta de alvarás dos Bombeiros nas escolas da rede municipal não ter sido alvo de fiscalização dos vereadores, Arnaldinho Borgo (MDB) lembra que ele levantou a questão desde o mês passado.

Espaço Mais Seguro

Além de falas da tribuna do parlamento cobrando uma resolução quanto aos edifícios em uso, o emedebista conseguiu a aprovação de um projeto de lei, chamado “Espaço Mais Seguro”, que obriga a prefeitura a apresentar certidão de vistoria do Corpo de Bombeiros em toda nova escola antes da inauguração.

Atendimento prioritário

Em Nova Venécia, projeto da vereadora Gleyciaria Bergamim (DEM) prevê atendimento prioritário em filas para portadores de fibromialgia e ataxia. A parlamentar justifica o benefício “pelo alto grau limitador das doenças, cujas patologias têm motivado várias aposentadorias por invalidez”.

Dialogar e dialogar

O governador Renato Casagrande (PSB) esteve novamente em Brasília nesta terça, para nova reunião do Fórum dos Governadores – da qual participou o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em pauta, o plano de equilíbrio fiscal, a reforma da previdência e um novo pacto federativo, este último, a menina dos olhos dos governadores. E, claro, a necessidade de medidas emergenciais de ajuda financeira aos entes federados.

Fonte: Folha Vitória

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