A Polícia Federal cumpriu dois mandados de busca e apreensão, na manhã desta quinta-feira (17), no município de Alegre, na região do Caparaó do Espírito Santo. A ação faz parte de uma operação que investiga supostos desvios de recursos públicos destinados ao combate da covid-19.
O foco da operação Sufocamento é no estado de Alagoas, onde foram cumpridos 12 dos 19 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal.
De acordo com a Polícia Federal, a organização investigada na operação atuou nas simulações de dois procedimentos de dispensa de licitação no município de Girau do Ponciano (AL) e em desvios de recursos públicos oriundos do governo federal, destinados ao enfrentamento da pandemia.
Segundo as investigações, os contratos em análise somam R$ 600 mil, e os desvios, até o momento, somariam R$ 250 mil.
Ainda de acordo com a PF, a investigação comprovou que o grupo criminoso simulou dois processos de dispensa de licitação para o fornecimento de uma central de gases e respiradores mecânicos para tratamento de pacientes com covid-19 no Hospital de Campanha de Girau do Ponciano, nos quais foram contratadas duas empresas sediadas no Rio de Janeiro.
Os policiais federais averiguaram que uma das empresas contratadas sequer atuava no ramo de comercialização de central de gases, sendo, na verdade, um comércio de materiais de construção.
Além dos direcionamentos das licitações para tais empresas, as investigações apontam que houve desvio de recursos públicos, com a utilização de “laranjas”, tanto para a execução dos desvios, como para a posterior ocultação das origens dos valores.
Os policiais apuraram que uma dessas empresas seria de propriedade da esposa de um dos agentes públicos com direta e efetiva participação nas contratações e pagamentos sob investigação.
De acordo com a Polícia Federal, a investigação constatou inúmeras outras ilegalidades, tais como ausência de cotações de preços nos procedimentos, propostas de preços simuladas, superfaturamento nas aquisições, notas fiscais graciosas, utilização de “laranja” na constituição da pessoa jurídica, fornecimento de respiradores obsoletos, dentre outras.
Ainda segundo as investigações, há robustos indícios da ocorrência dos crimes de desvios de recursos públicos federais, ilícitas dispensas de licitações e lavagem de dinheiro, cujas penas máximas somadas totalizam 27 anos de prisão.
A operação deflagrada pela PF também conta com a participação da Controladoria-Geral da União e do Ministério Público Federal. Estão envolvidos na ação mais de 80 policiais federais e auditores da CGU.
A investigação tramita no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em virtude do foro por prerrogativa de função de um dos investigados. Além dos mandados de busca e apreensão em Alegre, foram cumpridos outros três em Maceió (AL), cinco em Girau do Ponciano, três em Arapiraca (AL), um em Campo Grande (AL), quatro no Rio de Janeiro e um em Belford Roxo (RJ).
A Justiça também determinou o sequestro de bens móveis e imóveis, inclusive veículos automotores e valores porventura depositados em qualquer instituição financeira de algumas das pessoas físicas e jurídicas investigadas.
Também decretou a proibição de acesso ou frequência a todo e qualquer órgão público da Prefeitura de Girau do Ponciano; proibição de manter contato entre si, bem como os demais investigados nestes autos e pessoas que porventura atuem como testemunha na investigação; e a suspensão do exercício de toda e qualquer função pública na administração municipal de Girau do Ponciano.