Prazo para conclusão do inquérito sobre o Decreto dos Portos termina no próximo dia 20
O prazo para a Polícia Federal (PF) concluir o inquérito sobre o Decretos dos Portos, que tem como alvo, além do presidente da República, Michel Temer, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e os empresários Antônio Celso Grecco e Ricardo Mesquita, acaba no próximo dia 20. No entanto, os investigadores devem pedir mais tempo para concluir as apurações.
O inquérito, que tramita desde o ano passado no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, investiga se houve favorecimento indevido a empresas como a Rodrimar, além de influência na edição da MP dos Portos, em 2016, por meio de Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor de Temer e, à época, deputado federal pelo MDB do Paraná, preso no ano passado após receber uma mala com R$ 500 mil da JBS.
De acordo com informações da Folha de S. Paulo, o decreto assinado por Temer aumentou o prazo dos contratos de concessão de áreas portuárias de 25 anos para 35 anos, podendo ser prorrogado até 70 anos, beneficiando as atuais empresas concessionárias.
O inquérito foi aberto com base na delação premiada do ex-diretor da J&F Ricardo Saud e de um dos donos da empresa, Joesley Batista.
Conforme lembra o portal G1, recentemente, peritos da PF sugeriram ao delegado responsável que peça a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico dos investigados, inclusive de Temer.
Tanto a prorrogação do prazo para a conclusão do inquérito quanto a autorização para a quebra de sigilo aguardam decisão de Barroso.
Para justificar a necessidade de mais tempo, os investigadores destacam que, apesar de a apuração ter avançado, ainda é preciso esclarecer alguns pontos, há diligências em andamento, e várias outras pendentes. Além disso, depois do carnaval, Saud e Joesley vão prestar depoimento e podem revelar outros detalhes do caso.
