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PF investiga propina de R$ 160 mi da JBS para fraudar Receita

Desdobramento da Lava-Jato em SP cumpre 14 mandados de busca e apreensão

A Polícia Federal, o Ministério Público Federal (MPF) e a Receita Federal deflagraram na manhã desta segunda-feira a operação “Baixo Augusta”, para apurar a existência de um esquema de pagamento de R$ 160 milhões em propina, que visava acelerar a liberação de créditos tributários junto à Receita. A ação ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) enviar partes do acordo de colaboração premiada firmado entre executivos da JBS e o MPF para a Justiça Federal de São Paulo, com o objetivo de apurar condutas de pessoas que não tinham foro privilegiado.

Um auditor-fiscal da Receita Federal foi afastado judicialmente e oito pessoas físicas e jurídicas tiveram seus bens bloqueados.

As provas colhidas até o momento apontam para um esquema de pagamento de propinas que funcionou de 2004 até este ano, no qual um auditor fiscal seria pago para agilizar a liberação de recursos que a JBS teria a receber do Fisco a título de créditos tributários.

Análises das movimentações financeiras entre os envolvidos indicam o recebimento de aproximadamente R$ 160 milhões em propinas nos últimos 13 anos. A investigação indica que as transações ocorriam por meio de empresas de fachada e a emissão de notas fiscais falsas.

Policiais Federais cumprem 14 mandados de busca e apreensão expedidos pela 10ª Vara Criminal Federal de São Paulo. Os mandados são cumpridos em endereços residenciais e empresas, nas cidades de São Paulo, Caraguatatuba, Campos do Jordão, Cotia, Lins e Santana do Parnaíba.

O acordo de delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo JBS, e de executivos da empresa foi homologado pelo ministro do STF Edson Fachin em maio.

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