Os cinco PMs flagrados, em vídeo, alterando a cena de um crime no Morro da Providência, Centro do Rio, ainda são investigados por outro crime cometido no mesmo dia. No último dia 7, como o EXTRA revelou ontem, a Justiça absolveu os agentes do crime de homicídio doloso do jovem Eduardo Felipe Santos Victor, de 17 anos. No entanto, com base num laudo pericial elaborado pelo Ministério Público sobre o vídeo que mostra os agentes colocando uma arma na mão da vítima, a Justiça determinou que o órgão apure o roubo de um cordão da vítima.
No laudo, os especialistas do MP afirmam que, num momento da filmagem, “o policial com blusa de cor clara faz movimento de retirar um objeto do pescoço” da vítima. À Defensoria Pública, parentes do jovem afirmaram que deram falta de pertences de Eduardo que teriam sido apreendidos pelos PMs: uma quantia em dinheiro, um telefone celular e um cordão. O dinheiro e o celular foram, de fato, apresentados na delegacia. O cordão nunca apareceu.
A pedido da Defensoria, a juíza Raphaela de Almeida Silva, da 2ª Vara Criminal, determinou, em dezembro do ano passado, que os fatos fossem encaminhados a promotores que atuam na Auditoria Militar para investigação. A apuração segue em andamento.
O documento do MP também atesta que não há “indícios de edição fraudulenta” no vídeo. As imagens mostram um dos agentes, identificado como o PM Éder Siqueira, colocando uma arma na mão do jovem, já morto, e faz dois disparos para o lado, aparentemente simulando um confronto.
Em maio de 2017, a Justiça suspendeu o processo contra Siqueira pelo crime de fraude processual. A decisão foi tomada a pedido do Ministério Público com base na na Lei dos Juizados Especiais, que prevê a suspensão de processos para crimes com penas máximas inferiores a dois anos. Em nenhum dos depoimentos que prestou, o agente admitiu ter tentado fraudar a cena do crime para simular um confronto.
Os outros quatro PMs ainda respondem por fraude processual. Agora, o MP precisa se manifestar quanto ao prosseguimento ou à suspensão condicional do processo em relação a esse crime. O promotor Fabio Vieira dos Santos, que atua na 2ª Vara Criminal, também precisa informar se concorda que o processo contra Siqueira siga suspenso quanto ao crime de fraude.
Na sentença que absolveu os PMs do crime de homicídio, o juiz Daniel Werneck Cotta afirma que o vídeo não ajudou a esclarecer as circunstâncias em que aconteceu o disparo que matou o jovem. “Embora aparentemente retrate conduta reprovável, possivelmente ilegítima e ilegal, por parte de policiais, não permite a presunção de que igualmente teriam agido para causar o resultado morte da vítima. O direito penal não pode se satisfazer com presunções que não sejam minimamente corroboradas”, escreveu o magistrado. O MP não vai recorrer da absolvição.
Os policiais militares beneficiados pela decisão, foram Éder Ricardo de Siqueira, Pedro Victor da Silva Pena, Gabriel Julião Florido, Paulo Roberto da Silva e Riquelmo de Paula Geraldo. Riquelmo morreu no dia 19 de abril passado, após sofrer um acidente de trânsito em Vassouras, no Sul Fluminense.
