Os cabos e soldados da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) levarão suas reivindicações ao governador Paulo Hartung ainda esta semana. Entre os seus principais anseios estão a anistia administrativa aos que participaram da paralisação do ano passado e reajuste de 29% referente a três anos sem aumento salarial.
Estas são as principais reivindicações da categoria, aprovadas em assembleia promovida pela Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado (ACS–ES) no sábado (3). Participaram 94 associados.
Nessa assembleia, na prática, os policiais militares descartaram uma nova paralisação. Pautam negociações com o governo e querem negociar diretamente com Paulo Hartung. Até porque, como no caso da anistia administrativa aos que participaram da greve, a competência de decisão é do próprio governador.
As reivindicações aprovadas na assembleia da categoria estão sendo compiladas e serão levadas ao governo, com previsão inicial para que isto se dê até o final da semana.
A anistia administrativa que os policiais militares querem devem incluir tanto os que ainda estão sendo processados como os que foram expulsos por conta da participação na paralisação do ano passado. Perdoados, retornariam a seus postos.
No mês de fevereiro do ano passado, a PM capixaba fez greve, que durou 22 dias. Sem diálogo com o governo, a crise na segurança publica produziu um colapso social e econômico no Espírito Santo no período, deixando ainda um saldo de mais de 200 mortes em todo o Estado. Durante a paralisação da PM houve ação de forças de segurança do governo federal, inclusive com militares das forças armadas.
Na questão salarial, o presidente da ACS-ES, o sargento Renato Martins Conceição, informou nesta segunda-feira (5) que o valor da reposição salarial da categoria é estimado em 29%. Este valor é referente à reposição da inflação dos últimos três anos, mais 50% sobre o valor.
Na hierarquização das reivindicações, a carga horária vem a seguir. Querem um limite de 40 horas semanais. O que passar deste tempo, deverá ser pago à parte. Atualmente muitos têm jornada superior a esta.
Os PMs também querem o fim do Regulamento Disciplinar do Militar Estadual (RDME) e sua substituição de um Código de Ética.
Um outro ponto que os PMs querem negociar com o governo é a revisão da lei de promoções. Antes da Lei 864/2017, os praças podiam aspirar até o posto de capitão, dependendo de sua formação profissional. Esta lei, aprovada depois da greve, tornou a promoção possível só depois de os subtenentes passarem por curso especial. Com o detalhe que as vagas deste quadro foram reduzidas em cerca de 50%.
Os PMS já marcaram uma nova assembleia geral para o dia 3 de março próximo. Nesta ocasião, querem discutir as respostas do governo aos seus pleitos.
Informações Século Diário