O juiz Dener Carpaneda, da Vara Criminal de Baixo Guandu, aceitou esta semana denúncia do Ministério Público (MP) para abertura de ação penal contra o Secretário de Finanças da Prefeitura Flauzário Lopes de Souza Neto, acusado de ferir os artigos 147, 316 e 331 do Código Penal Brasileiro.
A denúncia contra Flauzário, que é servidor concursado da Prefeitura, partiu de outro servidor concursado, Ralny Estreets Lima, em maio de 2021, sob a acusação de perseguição e coação em seu ambiente de trabalho, além de oferecer vantagem em troca de retirada de protesto de dívida na qual o secretário figuraria como inadimplente.
A denúncia do servidor Ralny no MP ensejou uma série de providências: inicialmente um inquérito policial onde o delegado Hédson Félix ouviu várias pessoas e indiciou Flauzário; depois o Ministério Público ofereceu denúncia abrindo a Ação Penal e agora, o juiz Dener Carpaneda aceitou a abertura definitiva da Ação Penal. Clique aqui para ler o despacho do juiz.
No bojo da Ação Penal consta ainda como denunciante outro servidor público, Felipe Luis Freitas Muller, considerado também vítima da ação supostamente criminosa do secretário de Finanças Flauzário Lopes de Souza Neto.
Os assistentes de acusação no caso, advogados Raphael Petronetto e Andre Leite, explicaram esta semana que , agora, inicia-se a fase processual na Vara Criminal, de onde sairá finalmente a sentença do caso.
