O Dr. Coutinho prefeito de Aracruz, ao Norte do estado do Espirito Santo, a 83 km da capital (Vitória). E, no dia 25 de janeiro, terça-feira, ele chamou a atenção por nomear sua própria filha para uma das secretarias da cidade. Assim, o salário da nova secretária é de cerca de 13,4 mil reais.
Nesse sentido, vale lembrar que o nepotismo (a nomeação de parentes para exercer cargos públicos) é um crime no Brasil. Mas há, contudo, brechas que realmente permitem a nomeação para alguns cargos, como a de secretários. Mesmo assim, há diversas regras que deve-se cumprir, relacionadas a própria capacidade da indicada.
Prefeito de Aracruz nomeia a filha para uma secretaria
A secretaria em questão é a Extraordinária de Ações Estratégicas, para a qual o Dr. Coutinho nomeou sua filha, Jeesala Mayer, para comandar a pasta. Nesse caso, ela tem formação em Direito, mas nunca atuou dentro de uma função pública.
Segundo a própria prefeitura, a nomeação da filha não foi nenhum ato de ilegalidade, uma vez que os tramites legais foram cumpridos. Contudo, além dela, a esposa do prefeito de Aracruz trabalha em seu gabinete também dois sobrinhos que são chefes das secretarias de Governo e de Planejamento.
Nesse mesmo sentido, a prefeitura informa que todos tem a devida capacidade de atuar em seus respectivos cargos, e que a lei não está sendo descumprida. Como mencionado, não são todos os casos que são barrados pela lei. E o mais correto, segundo o SFT, é que não há um entendimento máximo. Por tanto, de uma forma geral, cada caso deve ter uma análise própria, uma vez que há muitas variantes a se levar em consideração.
Susan Nogart
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