O prefeito de Rio Bananal, Felismino Ardizzon (PSB) publicou um novo decreto que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos de todo o município. O decreto de nº 2010, em seu art. 4. foi publicado nesta quarta-feira (27).
Para conter o avanço do novo coronavírus na cidade e vilarejos, o dispositivo proíbe o consumo de bebidas em ruas, avenidas, calçadas, ciclovias e praças públicas do município qualquer hora do dia ou da noite, e em qualquer horário em locais públicos que fiquem localizados no município.
Quem for flagrado descumprindo a lei poderá ser autuado em flagrante de delito por desobediência a legislação municipal. Conforme a lei municipal, configura atentado contra a saúde publica. Podendo o infrator responder na esfera civil e criminal.
Artigo 268 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
