A Prefeitura de Barra de São Francisco, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Secretaria de Agricultura convoca agricultores familiares e empreendedores familiares rurais para participarem da chamada pública para a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, na Modalidade Compra CDA (Compra Direta de Alimentos), com o objetivo de garantir o acesso a alimentos à população em situação de insegurança alimentar e ainda promover o fortalecimento da Agricultura Familiar.
O QUE É CDA?
O Projeto Compra Direta de Alimentos está fundamentado nos princípios constitucionais do art. 6º da Constituição Federal, na Lei 11.346 de 15 de setembro de 2006, que criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN e na Lei Complementar Estadual nº. 609, de 09 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Complementar nº 824 de 16 de abril de 2016, que institui o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Espírito Santo (SISAN-ES).
Os interessados em participar sejam eles agricultores familiares, prioritariamente do Município de Barra de São Francisco/ES, e que atendam aos requisitos estabelecidos no edital, deverão apresentar na Secretaria Municipal de Assistência Social até o dia 30 de Abril de 2019 para realizar sua inscrição e apresentar a documentação necessária.
Fonte: Site Barra