A Prefeitura de Boa Esperança, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), irá parcelar o pagamento de dívidas ativas, referente à serviços prestados aos produtores rurais do Município.
De acordo com decreto 2.640/2014 que regulamenta o parcelamento de crédito tributário inscrito em dívida ativa, o débito poderá ser pago em até 12 vezes, com parcela que não poderá ser inferior a R$ 80,00. Para garantir o benefício, o produtor rural deve procurar o Setor de Tributação para obter mais informações sobre o parcelamento e fazer o requerimento.
O parcelamento da dívida entrará em vigor após a comprovação do pagamento da primeira parcela. O não pagamento de qualquer parcela, dentro do prazo tornará sem efeito todo o benefício concedido.
Atendimento
Os produtores poderão obter mais informações e fazer o requerimento entre os horários de 8 às 11h30 e 13 às 17 horas, no Setor Tributação, ao lado do terminal rodoviário, no centro da cidade. Com informações correio9.
