Erick Musso (PRB) (foto) declarou ao Portal da FOLHA que tomando conhecimento oficial das razões da prisão do deputado, se for o caso, todos os procedimentos administrativos serão realizados.
O presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, Erick Musso (PRB), esclareceu hoje, 5, ao Portal da FOLHA DO ES que tomará todas as medidas cabíveis ao caso de prisão em flagrante ontem, 4, do deputado Luiz Durão (PDT), acusado de estupro de menor de 17 anos.
Segundo o deputado existe a previsão no artigo 51 da Constituição de avaliação por parte dos deputados sobre a sustação ou não da prisão do parlamentar, entretanto explicou que “há entendimento de que o crime tem de ter relação com o mandato. Mas de todo modo, sendo comunicado oficialmente, serão deflagrados os procedimentos administrativos.”
O procurador geral da Assembleia Legislativa,Rafael Teixeira de Freitas, foi bem claro sobre o assunto: “Vamos aguardar o comunicado da Secretaria da Segurança Pública, analisar a tipificação do crime, então vamos emitir nosso parecer para decisão da mesa, da sustação da prisão ou não. Não podemos emitir nenhum parecer antes disso.”, concluiu.
Em caso do comunicado oficial chegar ao Legislativo na segunda-feira, até quarta-feira já se saberá do parecer da Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa à luz do artigo 51 da Constituição, parágrafo 2º.
Fonte: folhadoes.com
