Políticos capixaba cobra mais agilidade da ANTT na negociação com a ECO 101 e já fala em rompimento da concessão para abertura de uma nova licitação

Após mais uma tragédia com um número elevado de vítimas na BR 101, a pressão para que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) rompa o contrato de concessão com a ECO 101, que administra o trecho capixaba da rodovia, aumentou em Brasília. Na última semana, a ANTT recusou a proposta de ajustes no contrato e devolveu o projeto de repactuação para a empresa, que poderá apresentar uma contraproposta em prazo indefinido.

No entanto, deputados federais da bancada capixaba na Câmara acusam a agência de lentidão na condução da negociação e já defendem o rompimento do contrato com a empresa para a realização de uma nova licitação.

“Não tem mais solução a curto prazo. Vemos mortes quase todos os dias e a duplicação já é algo que tem que ser feito, de uma forma ou de outra. Se a empresa diz que não tem condição de duplicar, que devolvam a rodovia, não dá para empurrar mais do jeito que está. Além disso, a empresa tem que ser penalizada e abrir o quanto antes uma nova licitação. Quem tem o poder de decidir é a ANTT e o Tribunal de Contas da União (TCU), mas não se pode esperar tanto tempo assim para decidir de um assunto tão urgente”, afirma o deputado federal Sérgio Vidigal (PDT).

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No Senado, Ricardo Ferraço (PSDB) também defendeu que a ECO 101 seja “afastada”. “Ela já teve todas as oportunidades para duplicar a BR e não o fez. O próprio governo, por meio da ANTT, também não exerceu sua função de fiscalizar o cumprimento desse contrato. Ou seja: é um jogo de empurra empurra e interesses que está custando vidas. Não dá mais”, escreveu o parlamentar.

O contrato, que completa cinco anos no dia 19 de maio de 2018, está em período de revisão e tem até o dia 12 de maio para sofrer ajustes sobre o que havia sido acordado em 2013. Caso a ANTT aceite a proposta de mudanças na concessão pela ECO 101, o projeto passará pelo TCU, que também precisa aprovar os novos pontos do acordo, e o contrato só poderia ser assinado após passar por audiências públicas.

Se a ANTT não aceitar, de acordo com o deputado federal Marcus Vicente (PP), a empresa fica obrigada a realizar as modificações previstas no início da concessão ou o contrato pode “caducar”, com a ECO 101 operando apenas na manutenção da via por até dois anos, tempo para que seja realizada uma nova licitação.

“A bancada mostrou, por meio de uma auditoria no ano passado, que há descumprimento de contrato. Paralelamente, protocolamos uma denúncia na Procuradoria Geral da União (PGR), onde anexamos os fatos do acidente de Guarapari e vamos acrescentar o do acidente de Mimoso do Sul também. Só que a Justiça, como sabemos, é um processo ainda mais lento”, explica Marcus Vicente.

ANTT

Por nota, a ANTT se solidarizou com as vítimas do acidente e esclareceu que está empenhada em resolver a situação o mais rápido possível. No início da semana passada, a agência solicitou à ECO 101 um novo estudo com três propostas que considerem o cumprimento de toda a duplicação, da terceira faixa e passarelas, com cronograma mais detalhado.

Para Givaldo Vieira (PT), não há mais negociação possível entre a Agência e a concessionária. “A ECO 101 já deixou claro que não vai cumprir com o contrato. O acidente, ao meu ver, coloca um ponto final nesse jogo de empurra. A bancada está articulada para se reunir com a PGR e pedir para que o Ministério Público tome providências. Não dá mais para esperar que o Governo Federal resolva a situação”, argumenta.

O deputado Evair de Melo (PV) alega que o governo e a empresa ECO 101 não podem sair ilesos após mais uma tragédia. “Não tem mais solução técnica, eles já mostraram que não tem condições de fazer a duplicação e ficam arrastando o processo. O contrato é uma mentira que contaram aos capixabas, os empresários sempre souberam que ele era impossível de ser aplicado. Se a concessionária quer devolver o contrato, tem que ressarcir o dinheiro que arrecadou e arcar com uma multa milionária. Agora, todos que foram coniventes com essa concessão – empresários, diretores das agências reguladoras e políticos – devem ser punidos no rigor da lei, pois cometeram crimes contra a vida e contra o patrimônio”, conta.

Helder Salomão (PT) defende que o rompimento do contrato deve ser levado somente em última instância, mas que a ANTT não pode mais demorar tanto tempo para definir o futuro da rodovia.

“Enquanto isso estamos pagando o pedágio. Vamos pautar este assunto na Câmara. Caso a solução seja rescindir, é preciso que a ECO 101 arque com uma pena exemplar. O rompimento pode atrasar mais, não é o ideal, mas pode ser a solução caso não seja executado o que foi licitado”, complementa.

Ministério dos Transportes cancela concessões pelo país

Paralelamente a análise da ECO 101, o Governo Federal já cassou a concessão de uma rodovia este ano e estuda o cancelamento de uma outra. Em agosto, o Ministério dos Transportes formalizou a caducidade do contrato de concessão da BR 153, de responsabilidade do Grupo Galvão, em um trecho entre Goiás e Tocantins.

Nesta segunda-feira (11), outra concessionária, a Invepar, deve entrar com o pedido de devolução da concessão da BR 040, entre Juiz de Fora e Brasília, de acordo com uma publicação do jornal Valor Econômico.