Idade mínima de aposentadoria desses profissionais ficará em 60 e 55 anos, respectivamente
Após quase um ano de negociações entre governo e Congresso, o presidente Michel Temer fez nesta quarta um novo esforço para aprovação da reforma da Previdência. O projeto ficou menor do que o anterior, aprovado na comissão especial da Câmara. Alguns pontos considerados fundamentais foram mantidos, como a idade mínima. Já os professores, policiais e servidores públicos terão que trabalhar mais para conseguir se aposentar.
Atualmente, professores precisam alcançar 55 anos para se aposentar, no caso dos homens, e 50, para mulheres, com tempo de contribuição de 30 anos para eles e 25 para elas. Com a nova versão da reforma, a exigência passará a ser de 60 anos e 25 anos de contribuição.
Já os policiais, que hoje não precisam de uma idade mínima para conseguir a aposentadoria, agora terão que completar 55 anos para requerer o benefício.
Apesar de os últimos ajustes da reforma ainda estarem em negociação, o governo já sinalizou que a proposta de idade mínima para aposentadoria dos demais trabalhadores será o mesmo da reforma original: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Entretanto, a base aliada do governo ainda articula para reduzir as idades mínimas para 60 anos (homens) e 58 (mulheres).
Reforma da previdência
Foto: A Gazeta
Quanto ao tempo de contribuição, o governo anunciou modificações para garantir a aprovação das mudanças. O tempo mínimo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) será fixado em 15 anos, menos que os 25 anos propostos inicialmente.
Para obter a aposentadoria integral, o tempo de contribuição exigido será de 40 anos. A equipe econômica chegou a defender uma fórmula mais dura, de 44 anos, para compensar parte da perda da nova proposta, mas os deputados não toparam.
“O tempo mínimo de contribuição original era de 25 anos, vai passar para 15 anos. Porém, quem contribuir por 15 anos e atingir a idade mínima, receberá 60% do teto da aposentadoria, e vai subindo devagar. Só atinge os 100% do teto quando chegar a 40 anos de contribuição”, declarou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
Com as mudanças, a economia estimada com as aposentadorias será de R$ 480 bilhões em dez anos. A quantia é R$ 320 bi menor do que o previsto inicialmente, com a reforma completa.
Nesta quarta, Temer fez várias reuniões com governadores, prefeitos e parlamentares para buscar um consenso sobre a reforma, numa tentativa de aprovar o texto, mesmo que mais enxuto, ainda neste ano.
Servidores
As regras também vão ficar mais duras para os servidores públicos. A idade mínima para o funcionalismo, que hoje é de 60 anos para homens e 55 para mulheres, passará a ser de 65 e 62 anos, respectivamente. O tempo mínimo de contribuição dos servidores também saltará de 15 para 25 anos.
Regras que só existem para a categoria, a paridade (direito de receber os mesmos reajustes de quem está na ativa) e integralidade (direito de manter o salário mais alto obtido até a aposentadoria) serão mantidas, mas, para obtê-las, será necessária a idade mínima.
Desistências
O governo desistiu das mudanças que havia proposto antes na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é pago a idosos e pessoas com deficiência que são pobres.
De acordo com Meirelles, esses benefícios não sofrerão nenhuma mudança, em um recuo em relação à proposta aprovada em maio. “Se tirou a questão do trabalhador rural, não haverá nenhuma alteração. Será retirado o que foi aprovado na comissão especial, assim como o BPC”, destacou o ministro. (Com agências)
Fonte: Gazeta Online
