O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) entregou 24 títulos de legitimação de terras devolutas a produtores de Mantenópolis e Alto Rio Novo. Ao todo, foram 142 hectares de terras regularizados. O evento aconteceu nesta quinta-feira (21), e contou com a parceria do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Mantenópolis.
De acordo com o engenheiro agrônomo do Idaf em Pancas Marcelo Araújo de Souza, a posse desses documentos é fundamental para esses produtores. “Representa o acesso às políticas públicas de moradia, ao crédito e a outros programas sociais, além de segurança jurídica sobre a terra”, explicou.
Os produtores foram ainda regularizados no Cadastro Ambiental Rural (CAR), uma exigência do Código Florestal Brasileiro para todos os imóveis rurais.
Nos últimos dois anos, a entrega de títulos entregues em Alto Rio Novo e Mantenópolis tem tido um aumento significativo. Em todo o Espírito Santo, 437 famílias já receberam a documentação pelo Idaf nesse período.
Terras devolutas
As terras devolutas são terras públicas que não foram registradas nem estão sob posse do poder público. A maioria está ocupada desde a época da colonização. O fato de não haver o registro no nome do ocupante não caracteriza que elas sejam devolutas, devendo o poder público comprovar a existência e propriedade das terras.