Acontece nesta terça-feira (6), o lançamento do programa CNH Social, que vai oferecer a Carteira Nacional de Habilitação de forma gratuita. De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (DETRAN-ES), que coordena a iniciativa, o edital com quantitativo de vagas deverá ser publicado amanhã quarta-feira (7), no Diário Oficial do Estado (DIO).
O programa CNH Social foi instituído pela Lei 9.665/2011, e tem a finalidade de fornecer gratuitamente o acesso das pessoas de baixa renda – cuja renda familiar mensal seja igual ou inferior a dois salários mínimos – à obtenção da primeira CNH nas categorias A ou B, bem como na adição das categorias A ou B e mudança para as categorias D ou E.
Quanto aos critérios para participação no programa, estes foram alterados no dia 18 de dezembro de 2017. O beneficiário terá a gratuidade nos exames de aptidão física, mental, psicológica e toxicológico, quando exigido e na obtenção da primeira habilitação.
O benefício também é possível nas categorias A ou B, bem como na adição das categorias A e B e na mudança para as categorias C, D ou E; na realização dos cursos teórico-técnico e de prática de direção veicular, bem como as aulas ministradas em simulador de direção veicular.
Já outra mudança diz respeito ao número de reprovações que o candidato poderá ter. Com a nova norma, o candidato reprovado poderá renová-los apenas uma vez, sem qualquer ônus, desde que o prazo do processo de obtenção de primeira CNH não tenha expirado.
Em caso da validade do processo de obtenção de primeira CNH e de classificação nas categorias C, D e E, expire ou o candidato fique inabilitado, ele somente poderá ser incluído novamente no Programa após decorridos três anos (a contar do final de seu processo).