O secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, defendeu que a demora para a apresentação do projeto de reestruturação da aposentadoria dos militares é causada por conta da complexidade do assunto, uma vez que o texto precisa envolver departamentos de diferentes ministérios, como Economia e Defesa. Além disso, Marinho pontuou que está sendo avaliada a reestruturação da carreira. De acordo com o secretário, um general recebe proporcionalmente o menos que um profissional de carreira.
— Cada peça do projeto da nova Previdência tem sua complexidade, demanda avaliações de constitucionalidade e impactos econômicos — disse Marinho, durante entrevista à Globo News: — O projeto dos militares, além de passar por vários departamentos, também avalia reestruturação da carreira. Atualmente, um general do exército recebe proporcionalmente menos que um profissional de carreira de Estado no país.
Segundo fontes, a reforma dos militares manterá paridade, ou seja, reajustes da ativa serão estendidos aos aposentados, e integralidade. Isto é, os militares vão se aposentar com valor de benefício igual ao do último salário.
Durante a entrevista, o secretário de Previdência também falou sobre as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo ele, os R$ 400 propostos a partir dos 60 anos (até o segurado atingir os 70) representariam três vezes mais o que mais de um milhão de brasileiros recebem.
‘Não há crueldade do governo’— Levando em consideração pessoas de 60 a 65 anos, 1,1 milhão de famílias recebem R$ 129 por mês de Bolsa Família. Estamos propondo pagar quase três vezes mais, e por indivíduo, não por família. Esse valor vai ser reajustado pela inflação, não há crueldade do governo.
Marinho disse que a proposta de pagar R$ 400 reais dos 60 anos até os 70 tem como um dos objetivos retirar a similaridade da assistência com previdência:
— Há dois sistemas no Brasil, um no qual a pessoa contribui para chegar aos 65 anos e receber, em média, um salário mínimo. E outro no qual a pessoa recebe assistência, também de um salário mínimo, aos 65, sem ter contribuído — disse Marinho: — Quem mensagem estamos passando? De que não precisa contribuir porque lá na frente terá assistência. Propomos a retirada da similaridade entre Previdência e assistência, mas sem prejudicar a assistência.
Fonte: Extra