Objetivo do plano é garantir a todos o direito à educação com qualidade. Análise das metas é feita por especialistas que atuam na área
Atrasos, evolução insuficiente e risco de descumprimento estão entre o status da maioria das 20 metas instituídas em lei no Plano Nacional de Educação (PNE) para mudar a realidade das salas de aula no Brasil até 2024. Somente a meta 13 foi concluída, que estabelece que pelo menos 75% do professores da educação superior sejam mestres e 35% doutores. Em 2016, este índice era de 77,5%.
Pela segunda vez desde que foi aprovado em 2014, o governo federal divulga um relatório de monitoramento. Entre os destaques, estão:
- O país ainda não conseguiu cumprir a meta de crianças na pré-escola
- Desempenho da alfabetização no ensino fundamental está estagnado
- Houve retrocesso na oferta do ensino em tempo integral
- Metas que tratam da qualificação, plano de carreira e salário dos professores estão entre as ainda não cumpridas
- Investimento público em educação ainda está abaixo do percentual do PIB previsto para ser alcançado até 2024
Abaixo, tem uma lista cada uma das 20 metas, o que ela prevê, o indicador do seu status e ao menos um dos alertas que constam no relatório.
Os dados divulgados nesta quinta-feira (7) são do Instituto Nacional de Estudos e pesquisas educacionais Anísio Texeira (INEP). O relatório das metas do PNE é uma exigência do próprio plano, e deve ser publicado a cada dois anos.
O QUE É O PLANO NACIONAL
O PNE é uma lei que determina quais são as metas e as políticas públicas educacionais que devem ser alcançadas pelas esferas federal, estadual e municipal. Ao todo, são 20 metas centrais, subdivididas em objetivos intermediários, cada uma com um prazo previsto, sendo que o prazo final de vigência do plano é 2024.
No relatório do biênio 2014-2016, nenhuma meta tinha sido integralmente concluída. Em 2017, três anos após a implementação do plano, apenas 20% dos objetivos previstos para aquele ano foram cumpridos dentro do PNE, segundo dados do Inep.
Agora, o segundo relatório mostra que a taxa de cumprimento do PNE segue muito baixa. Mesmo entre as metas que só precisam ser cumpridas em 2024, o ritmo de evolução sugere que não haverá tempo hábil para que os municípios, estados e governo federal consigam garantir seu cumprimento.
META 1: EDUCAÇÃO INFANTIL
A meta é ter 100% das crianças de 4 e 5 anos matriculadas na pré-escola até 2016 e 50% das crianças com até três anos matriculadas em creches nos próximos dez anos.
NÃO FOI CUMPRIDA – Sobre a pré-escola (crianças de 4 a 5 anos), a meta terminou em 2016 e não foi cumprida. Em 2016, 91,5% das crianças entre 4 e 5 anos foram atendidas. Para atingir a meta, cerce de 450 mil precisariam ter sido incluídas. Sobre as creches (crianças de 0 a 3 anos), a meta só vale para 2024, mas, em 2016, só 32% delas estavam atendidas. Para atender a meta, 1,9 milhão de crianças precisam ser incluídas até o prazo.
ALERTA DO RELATÓRIO – “O quadro da cobertura da educação infantil, embora progressivo em relação à Meta 1, sugere a necessidade de políticas para estimular os municípios a atenderem com prioridade, em creche, as crianças do grupo de renda mais baixa”
META 2: ENSINO FUNDAMENTAL
A meta é fazer com que todas as crianças de 6 a 14 anos estejam matriculadas no ensino fundamental de 9 anos até 2024. Além disso, garantir que, no mesmo prazo, pelo menos 95% delas concluam o fundamental na idade recomendada, que é até os 16 anos.
AINDA NÃO FOI CUMPRIDA – A estimativa é que ainda seja preciso incluir 600 mil crianças desta faixa etária (6 a 14 anos) na escola. Sobre o percentual de 95% dos da população de 16 anos com ensino fundamental concluído, para atingir a meta até 2024 é preciso mudar o crescimento médio de 1,5 ponto percentual ao ano para 2,7.
ALERTA DO RELATÓRIO – “O ritmo atual de melhoria do indicador (…) está aquém do necessário (…). Cabe à política educacional (…) focar nas causas do baixo progresso”
META 3: ENSINO MÉDIO
A meta é alcançar 100% do atendimento escolar para adolescentes entre 15 e 17 anos e elevar, até 2024, a taxa líquida de matrículas dessa faixa etária no ensino médio para 85%.
AINDA NÃO FOI CUMPRIDA – Com base em dados da Pnad Contínua, do IBGE, o relatório do Inep aponta que em 2017 a cobertura escolar em 2017 era de 91,3%, o que significa que 900 mil adolescentes estão fora da escola. A taxa líquida de matrículas nessa faixa etária era de 70% em 2017.
ALERTA DO RELATÓRIO – “Há diferenças significativas na frequência à escola dos adolescentes de 15 a 17 anos segundo sua cor/raça e renda familiar. (…) As diferenças (…) não apresentaram redução no período mais recente.”
META 4: EDUCAÇÃO ESPECIAL
A meta é garantir que todas as crianças e adolescentes de 4 a 17 anos com necessidades especiais tenham acesso à educação básica com atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino.
AINDA NÃO FOI CUMPRIDA – Com base em dados mais recentes do Censo da Educação Básica, o relatório aponta que o percentual da população de 4 a 17 anos em classes comuns da educação básica era de 90,9%.
META 5: ALFABETIZAÇÃO
A meta é alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do ensino fundamental.
AINDA NÃO FOI CUMPRIDA – A prova nacional que avalia a proficiência dos alunos em escrita, leitura e matemática mostra que 50% dos alunos estão concentrados nos níveis 1 e 2 dos quatro possíveis na escala de proficiência.
ALERTA DO RELATÓRIO – “(…) os resultados observados para 2014 e 2016 ficaram próximos (…) demosntrando certa estagnação no desempenho dos alunos do 3º ano do ensino fundamental pela ANA [Avaliação Nacional de Alfabetização].”
META 6: EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL
A meta é oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas e atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica.
AINDA NÃO FOI CUMPRIDA – Em 2017, o percentual de alunos das escolas públicas em tempo integral era de 17,4%. E o total de escolas que ofereciam tempo integral era de 28,6%, segundo o Censo da Educação Básica.
ALERTA DO RELATÓRIO – “A queda no percentual de alunos e de escolas em tempo integral, ocorrida em 2016, afetou mais as redes municipais e o ensino fundamental.”
META 7: APRENDIZADO NA IDADE CERTA
A meta é melhorar a qualidade da educação e aumentar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) em três etapas até 2021: 6,0 nos anos iniciais do fundamental; 5,5 nos anos finais do fundamental e 5,2 no ensino médio.
PARCIALMENTE CUMPRIDA – Considerando os últimos dados disponíveis, de 2015, o resultado atende a meta apenas nos anos iniciais do ensino fundamental. Estão abaixo o Ideb dos anos finais do fundamental e de todo o ensino médio.
ALERTA DO RELATÓRIO – “A trajetória do Ideb do ensino médio no período de 2007 a 2015 aponta a estagnação desse índice a partir de 2011.”
META 8: ESCOLARIDADE DA POPULAÇÃO ADULTA
A meta é aumentar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, alcançando, até 2024, a média de 12 anos de estudo para as populações do campo e dos 25% mais pobres; além disso, igualar a escolaridade média entre negros e não-negros.
AINDA NÃO FOI CUMPRIDA – Em 2016, a média de anos de estudos para a faixa etária era de 10,2 anos. No campo, a desigualdade prossegue, com 8,5 anos de estudo. Entre os “não negros”, a taxa era de 11 anos, sendo que entre os negros era de 9,6 anos.
ALERTA DO RELATÓRIO – “Jovens de 18 e 29 anos das regiões Norte e Nordeste possuem menor escolaridade que os residentes nas demais regiões, apresentando diferenças superiores a 1 ano de estudo na média da escolaridade.”
META 9: ANALFABETISMO DOS ADULTOS
A meta é reduzir para 6,5% a taxa de analfabetismo da população maior de 15 anos até 2015 e erradicá-la em até dez anos e reduzir a taxa de analfabetismo funcional pela metade no mesmo período.
NÃO FOI CUMPRIDA – A meta de conseguir uma taxa de alfabetização de 93,5% em 2015 não foi cumprida mesmo em 2017, que ficou ainda 0,5 ponto percentual abaixo da meta de 2015 e 7 pontos abaixo da meta para 2024.
ALERTA DO RELATÓRIO – “Verifica-se grande desigualdade entre as taxas de analfabetismo funcional dos 25% mais ricos e dos 25% mais pobres (24%), em 2016.”
META 10: EJA INTEGRADA À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
A meta é garantir que pelo menos 25% das matrículas da educação de jovens e adultos (EJA) seja integrada à educação profissional.
AINDA NÃO FOI CUMPRIDA – Em 2015, o percentual era de 3%, mas esse índice caiu para 1,5% em2017.
ALERTA DO RELATÓRIO – “Nas grandes regiões do País, há uma tendência de queda na oferta dessas matrículas desde 2015.”
META 11: EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
A meta é triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio (EPT), assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no segmento público.
AINDA NÃO FOI CUMPRIDA – Para ser alcançada a meta até 2024, seria necessária a criação de 430 mil novas matrículas em média a cada ano.
ALERTA DO RELATÓRIO – “Esses dados sugerem que dificilmente o Brasil conseguirá triplicar o número de matrículas EPT até 2024.”
META 12: EDUCAÇÃO SUPERIOR
A meta é elevar a taxa bruta de matrícula da educação superior para 50% da população entre 18 a 24 anos, assegurando a qualidade, e expandir as matrículas no setor público em pelo menos 40%.
AINDA NÃO FOI CUMPRIDA – Em 2017, segundo a Pnad Contínua, a taxa bruta era de 34,6%.
ALERTA DO RELATÓRIO – “Quanto à participação do segmento público na expansão de matrículas, verificou-se que o aumento total das matrículas nos cursos de graduação foi de 1,011 milhão entre 2012 e 2016, mas o crescimento no segmento público nesse período foi de apenas 92,7 mil matrículas, o que representou 9,2% do crescimento total, distante ainda da meta de 40%.”
META 13: TITULAÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
A meta é garantir que pelo menos 75% dos professores da educação superior sejam mestres e 35%, doutores.
META CUMPRIDA – Objetivos foram alcançados em 2015. Em 2016, o índice de docentes com pelo menos o título de mestre era de 77,5%.
ALERTA DO RELATÓRIO – “Em 2016, os maiores percentuais de docentes com mestrado ou doutorado da educação superior estavam nas IES públicas federais e estaduais: 90,3% e 83,1%, respectivamente. Nas IES públicas municipais, especiais e privadas com fins lucrativos, esse percentual era de 55,6%, 66,7% e 63,2%, respectivamente.”
META 14: PÓS-GRADUAÇÃO
A meta é ampliar as matrículas na pós-graduação stricto sensu para atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores.
AINDA NÃO FOI CUMPRIDA – A meta deve ser atingida dentro da vigência do PNE. Em 2016, foram 59,6 mil títulos de mestrado concedidos. No caso dos títulos de doutores, o total foi de 20,6 mil.
ALERTA DO RELATÓRIO – “Instituições públicas foram responsáveis pela formação de aproximadamente 80% dos mestres e 90% dos doutores no país em 2016.”
META 15: FORMAÇÃO DE PROFESSORES
A meta é criar, até 2015, uma política nacional de formação de professores para assegurar que todos os professores da educação básica possuam curso de licenciatura de nível superior na área de conhecimento em que atuam.
NÃO FOI CUMPRIDA – Os dados apontam que, em 2016, os percentuais estavam distantes da meta de 100%. O percentual de professores com formação adequada à área em que atuam é inferior em todas as etapas: na educação infantil, o total de professores com formação adequada no Brasil é de 46,6%, já os que lecionam no ensinam nos primeiros anos do ensino fundamental 59%, para os anos finais foi de 50,9% e para o ensino médio, 60,4%.
ALERTA DO RELATÓRIO – “Apenas nove estados superam a marca de 50% de docências com professores com formação superior adequada à área em que atuam nessa etapa de ensino.”
META 16: PÓS-GRADUAÇÃO DE PROFESSORES
A meta é formar, até 2024, 50% dos professores da educação básica em nível de pós-graduação, e garantir que 100% dos professores tenham curso de formação continuada.
AINDA NÃO FOI CUMPRIDA – Em 2017, o percentual era de 36,2%. Já o percentual de professores da educação básica que realizaram cursos de formação continuada era de 35,1%.
ALERTA DO RELATÓRIO – “O percentual de professores da educação básica que realizaram cursos de formação continuada aumentou no período de 2012 a 2017, de 29,4% para 35,1%. Entretanto, são previstas dificuldades para o atingimento da meta, (…) seria necessário formar aproximadamente duas vezes mais professores que os que estão atualmente formados, até o final da vigência do PNE.”
META 17: SALÁRIO DO PROFESSOR
A meta é equiparar, até 2020, os salários dos professores das redes públicas de educação básica ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente.
AINDA NÃO FOI CUMPRIDA – O rendimento médio bruto mensal dos profissionais do magistério é de 74,8% do que recebem os demais profissionais assalariados com o mesmo nível de escolaridade, de acordo com dados da Pnad Contínua em 2017.
ALERTA DO RELATÓRIO – “No Brasil, durante o periodo abrangido, 15 unidades federativas registraram perdas reais no rendimento bruto médio mensal dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica.”
META 18: PLANO DE CARREIRA DO PROFESSOR
A meta é criar, até 2016, planos de carreira para os professores do ensino básico e superior das redes públicas, tomando como base o piso salarial nacional.
NÃO FOI CUMPRIDA – Há planos de carreiras em todos os estados e no Distrito Federal para os professores. Entre os municípios, o percentual é de 89,2%. De acordo com levantamento do Inep, em fevereiro de 2018 66% dos municípios cumpriam o piso salarial nacional profissional.
META 19: GESTÃO DEMOCRÁTICA
A meta é em até 2016 dar condições para a efetivação da gestão democrática da educação, com critérios de mérito e desempenho e consulta pública à comunidade escolar.
NÃO FOI CUMPRIDA – De acordo com o levantamento, 70% das unidades federativas (18 estados e o DF realizam eleições e estabelecem critérios técnicos de mérito e desempenho na escolha de diretores de escolas estaduais.
ALERTA DO RELATÓRIO – “Há indicação de diretores das escolas públicas das redes municipais em 74% dos municípios”
META 20: FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO
A meta é atingir, até 2024, o investimento do equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação pública.
AINDA NÃO FOI CUMPRIDA – Em 2015, o percentual foi de 5,5% do PIB. Não houve ainda indicadores do biênio 2017-2018.
Fonte g1
