Eles serão responsáveis por zelar pela proteção de crianças e adolescentes. Em Rio Bananal, serão escolhidos 5 conselheiros, com mandato de 4 anos e pagos pelo orçamento municipal.
Rio Bananal-ES:Todas as pessoas com mais de 16 anos e que tenham título regular com inscrição nas zonas eleitorais da cidade em que vivem poderão votar neste domingo (6), em todo o país, para a escolha de conselheiros tutelares. Eles são responsáveis por zelar pela proteção de crianças e adolescentes.
São 15 candidatos para 5 vagas, os 5 mais votados assumirá o cargo apartir do dia 10 de janeiro de 2020 á 2023 4 anos de mandato. Será permitido votar apenas em um candidato, em outros municípios é possível votar até em três candidatos, mas aqui não, foi decido pela Promotoria e CMDA apenas um voto em um candidato.
Quais são as atribuições dos conselheiros?
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Atender e aconselhar os pais ou responsável pelas crianças e adolescentes;
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Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança para crianças e adolescentes;
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Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;
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Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;
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Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos;
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Representar ao MP, para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.
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O Que é o Conselho Tutelar?
É um órgão permanente e autônomo, com competência territorial de um município, que deve ter atendimento disponível 24 horas por dia e responsabilidade de zelar pela proteção dos direitos humanos, em especial de crianças e adolescentes. É obrigado a prestar contas.Quando, por exemplo, uma criança é agredida, maltratada ou vítima de algum abuso ou crime, o Conselho Tutelar é acionado para participar da investigação e, em alguns casos, acolher menores que ficam desamparados, sem terem parentes que possam abrigá-los, ou quando os pais são retirados do poder familiar.
Quantos serão eleitos?
Na cidade de Rio Bananal, serão eleitos 5 conselheiros e mais 5 suplentes, que ficaram na lista de espera da unidade de Conselho Tutelar da cidade.Qual a duração do mandato?
Eles assumem em 10 de janeiro 2020 e terão mandato de 4 anos. É cabível a reeleição por vários mandatos.Quando e onde será a votação?
No domingo, 6, das 8h às 17h, em 1 único ponto da cidade de Rio Bananal. Para saber o local onde você pode votar, CRÁS.