Um idoso de 83 anos teve seu processo extinto 13 anos depois de ter sido detido após ser flagrado com uma garrucha, a pm na época fez apreensão dentro de sua casa, no Córrego Biancardi, em Rio Bananal (ES).
Com isso, a 1ª Vara Criminal da cidade anunciou nesta segunda (23) o encerramento do processo. Com a decisão, não cabem mais recursos o processo tramitava desde 2006, a justiça considerou que houve a prescrição dos prazos.
Trata-se de Ação Penal movida pelo Ministério Público em desfavor de CEZAR PEREIRA MORAES, tendo em vista ter praticado conduta típica prevista no art. 14, da Lei n° 10.826/03.
Conta os autos que no dia 04/02/2006, por volta das 18h30min, no Córrego Biancardi, após comunicação de populares, a Polícia Militar, apreendeu uma garrucha, em posse do acusado, que a detinha sem autorização e em desacordo com determinação legal.
Tendo em vista que o acusado tem atualmente 83 (oitenta e três) anos, é aplicável o disposto no artigo 115 do Código Penal. Assim deve ser aplicado o prazo prescricional de 04 anos, é por esse tempo que a contagem da prescrição ficou suspensa (até 04/12/2010), após o que o prazo prescricional voltou a correr pelo saldo restante.
Com vista ao Ministério Público, este opinou pela extinção da punibilidade, visto que já se passou mais de 05 anos do prazo prescricional sem que houvesse sua interrupção, requerendo assim, a extinção da punibilidade.
Veja mais notícias no Bananal Online na região de Rio Bananal no ES