Em reposta à invasão e ao terrorismo nos prédios do Congresso Nacional neste domingo (08), do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal até o dia 31 de janeiro.
A medida, para ser efetivada, precisa ser votada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em até 24 horas. Horas depois do pronunciamento de Lula, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocou sessão extraordinária do Congresso Nacional “durante o prazo necessário” para votar a intervenção federal no Distrito Federal.
O que dizem os senadores capixabas sobre a intervenção
A reportagem do Folha Vitória ouviu os senadores capixabas no Congresso para saber como eles pretendem votar na matéria, prevista para ser apreciada pelos parlamentares nesta segunda-feira (09).
A senadora Rose de Freitas (MDB), que cumpre mandato até o dia 31 deste mês, disse que votará a favor do decreto de Lula.
“Voto a favor e entendo que esta medida é absolutamente necessária, tendo em vista que sinais e avisos que indicavam a organização para essa invasão de Brasília aos poderes constituídos não foram suficientes para que a segurança pública se organizasse para o enfrentamento desse ignóbil ataque à democracia brasileira”, afirmou a senadora.
Quem também se manifestou favorável ao decreto foi o senador Fabiano Contarato (PT). Ele classificou de terroristas os manifestantes que vandalizaram os Três Poderes na tarde deste domingo.
“A intervenção federal no DF é medida que se impõe, para desmantelar o conluio condescendente com terroristas que se instalou na cúpula da segurança pública da capital Precisamos identificar os responsáveis e puni-los de forma inclemente!”, pontou.
Já o senador Marcos Do Val (Podemos), declaradamente de direita e contra a eleições de Lula como presidente da República, disse que vai aguardar o resultado de uma reunião com demais senadores para decidir como votará no decreto.
“Convoquei os senadores que fazem parte da Comissão de Gestão de Crise para uma reunião. Vou esperar o resultado da reunião”, disse.
Mas o que é intervenção federal?
Medida de caráter excepcional e temporário, a intervenção é prevista na Constituição Federal, e afasta a autonomia do governo do Distrito Federal.
A previsão de intervenção federal está detalhada no artigo 34 da Constituição Federal de 1988. Segundo o texto, o governo federal pode intervir nas competências de um ente da Federação, isto é, de um estado ou do Distrito Federal, em situações específicas — como quando é necessário garantir a ordem pública e o funcionamento normal da sociedade.
Também é possível decretar uma intervenção federal nos seguintes casos:
– para manter a integridade nacional;
– para repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra;
– para garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação;
– para reorganizar as finanças da unidade da Federação;
– para garantir a execução de lei federal;
– e para assegurar a observância de princípios constitucionais sensíveis.
Uma intervenção federal foi decretada em 2018, no Rio de Janeiro, pelo então presidente Michel Temer (MDB), sob a justificativa de uma escalada de violência no estado, aliada à situação de calamidade financeira. Na época, o interventor federal foi o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa de Jair Bolsonaro (PL).
Entenda a cronologia da invasão nos prédios dos Três Poderes
No momento da invasão, os grupos radicais derrubaram as grades do local de acesso ao prédio do Congresso Nacional. A polícia soltou gás de pimenta, mas, mesmo assim, pessoas que estavam na manifestação furaram o bloqueio de segurança.
Os invasores reagiram às bombas de efeito moral usadas pelas forças policiais e conseguiram afastar as tropas. Após invadirem o Congresso, os grupos se dirigiram à rampa do Palácio do Planalto.
Do lado de fora do Congresso, os apoiadores de Bolsonaro aplaudiram a chegada da Polícia Militar. Transmissões ao vivo, em redes sociais, mostraram os manifestantes chamando policiais de patriotas, além de alguns agentes tirando selfies com os apoiadores do ex-presidente.
Após a invasão ao Congresso Nacional, os bolsonaristas radicais também invadiram o Supremo Tribunal Federal (STF). Os vândalos quebraram vidros da fachada, entraram no prédio e chegaram até o plenário.
No Palácio do Planalto, os bolsonaristas radicais chegaram até o quarto andar e depredaram a sede do Poder Executivo.
Extremistas que invadiram e destruíram as dependências do Palácio do Planalto foram rendidos e presos dentro das dependências do prédio, no fim da tarde deste domingo (08). As imagens mostram homens deitados e cercados por integrantes da Polícia do Exército.
Fonte: Folha Vitória