Para Rubens Baptista Junior, professor de gestão em saúde na FGV e na USP, é preciso diferenciar o direito à saúde e os serviços de assistência médica
A saúde é um direito garantido aos brasileiros na Constituição, mas a prestação de serviços na área da saúde é um negócio e precisa alcançar um equilíbrio entre saída e entrada de recursos.
A análise é do médico Rubens Baptista Junior, especialista em administração na área da saúde e professor de gestão em saúde no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP (Universidade de São Paulo) e no MBA executivo em saúde da FGV (Fundação Getúlio Vargas).
— É importante destacar essa diferença. A assistência são os serviços, os profissionais e as instituições que atendem e são regidas pela lei de mercado. Elas têm custo, têm despesas, têm salários para pagar e preços a enfrentar. É o lado negocial. E existe a saúde como um direito, como uma abstração, e a gente pode falar que essa não tem preço. Mas o tratamento, o remédio, o diagnóstico, os exames, tudo isso tem preço.
Em entrevista ao R7, Baptista Júnior critica a decisão provisória tomada pela presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, que barrou provisoriamente a cobrança de até 40% por procedimentonos planos de saúde com coparticipação e franquia. Ao justificar a decisão, a ministra escreveu: “Saúde não é mercadoria. Vida não é negócio. Dignidade não é lucro. Direitos conquistados não podem ser retrocedidos sequer instabilizados”.
Para o professor da USP e FGV, no entanto, a decisão “obscurece um pouco essa diferença” entre direito e serviço.
— A saúde não é um negócio, mas a assistência tem um lado negocial, ela obedece às leis de mercado. A assistência é negócio, é profissão como qualquer outra. O erro de não entender essa diferença vai levando a gente para situações que não tem solução boa para lado nenhum.