Indenização é por suposta tortura na cadeia entre 2015 e 2016
Ademir Lúcio Ferreira de Araújo, de 54 anos, suspeito de matar a estudante de 12 anos, Thayná Andressa de Jesus Prado, ingressou com uma ação na Justiça estadual pedindo indenização por dano moral ao Estado, no valor de R$ 52,8 mil. Ele alega que foi torturado pelos agentes penitenciários durante o período em que ficou detido no sistema prisional capixaba, entre os anos de 2015 a 2016, o que teria lhe causado danos à saúde.
O processo foi cadastrado na Justiça estadual um dia antes de a estudante ser por ele levada, em um carro, no bairro Universal, em Viana. Três dias antes do desaparecimento de Thayná, uma outra garota, de 11 anos, foi estuprada e as suspeitas também recaem sobre Ademir, que foi detido no último dia 13, no Rio Grande do Sul, para onde fugiu. Ele responde a vários processos em pelo menos três Estados.
RELATOS
De acordo com a Defensoria Pública do Estado, Ademir procurou o Núcleo de Direitos Humanos da instituição no mês de agosto. Na ocasião informou que havia sofrido lesões e torturas no período de sua detenção nos presídios capixabas. Sua narrativa foi acompanhada de documentos e laudos. “Diante dos fatos, foi ajuizada uma ação indenizatória”, relata Elias Gemino, defensor público do Juizado Fazendário de Viana, onde o processo tramita.
De acordo com as informações de Ademir, citadas na ação, ele ficou detido no sistema prisional entre 2 de junho de 2015 a 5 de dezembro de 2016. Seu primeiro argumento é de que a prisão era ilegal porque os crimes pelos quais era acusado já estavam prescritos.
Em paralelo, relatou pelo menos três violações de direitos. Elas teriam sido praticadas pelos agentes penitenciários durante os processos de vistorias das celas, ocasiões em que era utilizado gás lacrimogêneo. Em uma dessas situações Ademir informa que chegou a ficar quase duas horas desacordado. “Acordei com meus colegas de cela jogando água em meu rosto”, conta.
O argumento usado pelos agentes penitenciários para a ação, segundo Ademir, foi o de que ele “estaria urinando no ato da conferência” dos presos. Em outra ocasião, segundo ele, houve ameaças de que atirariam contra ele.
18 meses
É o tempo que Ademir afirma ter ficado preso indevidamente
O uso de gás lacrimogênio, relata Ademir, acabou agravando seu quadro de saúde renal. Ele afirmou ainda que foi coagido a realizar uma hemodiálise, que não ocorreu por recusa do médico em realizar o procedimento. Afirma que os relatos já haviam sido denunciados à própria Secretaria de Justiça (Sejus) e ao Ministério Público Estadual.
Na ação a Defensoria aponta que há comprovações das lesões citadas por Ademir e pede que ele seja indenizado.
INDENIZAÇÃO
De acordo com o defensor Elias Gemino, o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que em casos de tortura os presos têm o direito de pleitear indenização no valor de até 60 salários mínimos (R$ 56,2 mil). Destaca ainda que os outros crimes cometidos por Ademir não podem influenciar na decisão da Justiça sobre o pedido de indenização. “Ele estava sob a tutela do Estado, que tem que cuidar dele, independente do crime praticado”, assinala.
Gemino acrescenta que os crimes de Ademir não o desqualificam como pessoa. “Ele tem que cumprir a sua pena, mas também tem o direito de ser reconhecido como indivíduo”, destaca, acrescentando que a Defensoria Pública já acompanha inúmeros casos de relatos de torturas ocorridas dentro dos presídios do Estado.
A Procuradoria-Geral do Estado informa que já foi citada e vai promover a defesa do Estado contestando a ação dentro do prazo legal.
Prisão foi por morte de vendedora em 1989
Um dos argumentos utilizados por Ademir Lúcio Ferreira de Araújo, 54 anos, na ação de indenização contra o Estado é um crime por ele cometido e que acabou prescrevendo em fevereiro de 2016 sem que fosse julgado. Trata-se de um latrocínio – roubo seguido de morte – cometido contra uma vendedora no ano de 1989, em Viana. A pena para este crime varia entre 20 a 30 anos.
A mulher foi morta a facadas e seu corpo foi jogado no Rio Formate. A denúncia do Ministério Público Estadual relata que, como forma de evitar que o corpo boiasse, Ademir e uma comparsa, uma mulher, abriram o ventre da vendedora. Mas de nada adiantou, já que o corpo foi descoberto dias depois.
A denúncia só foi feita pelo MPES em novembro de 1996, sete anos após o crime. Na ocasião, a promotora que assina a denúncia, Marlusse Pestana Daher, chegou a fazer um protesto, anexado ao processo, pela demora na apuração do caso. Cobrou inclusive da Chefia de Polícia que abrisse inquérito para investigar os motivos da demora na investigação.
20 anos
É o tempo para prescrever o crime de latrocínio pelo qual Ademir foi acusado
A partir desta data – novembro de 1996 – começaram a contar os prazos legais do processo. A denúncia foi aceita pelo juiz Vladson Couto Bittencourt em fevereiro de 1997, que determinou ainda a prisão de Ademir. O mandado ficou então aguardando o cumprimento pela Polícia Civil. Uma das dificuldades alegadas era de que Ademir utilizava vários nomes falsos, o que dificultava a sua prisão.
Em maio de 2015 há um despacho no processo, com o juiz Carlos Henrique Rios do Amaral Filho fazendo uma advertência de que o mandado ainda não havia sido cumprido. O que acabou acontecendo no mês seguinte, quando a polícia informa ao juizado que Ademir havia sido preso.
Foi somente aí, 19 anos após ser denunciado, é que Ademir foi citado sobre o processo, exigência para que efetivamente a ação penal possa ocorrer. Só que era uma corrida contra o tempo contra o prazo de prescrição.
Pelo andamento do processo no site do Tribunal de Justiça é possível verificar que a prisão de Ademir foi revogada em agosto de 2015, para este caso, quando o crime ainda não havia prescrito, como ele afirma na ação contra o governo estadual.
Foram marcadas audiências para o caso, em 2015, mas as testemunhas não chegaram a ser convocadas. No mesmo período ocorreu uma greve dos servidores do Judiciário, o que impediu a citação delas.
Com isto veio a prescrição do caso, ocorrida no dia 23 de fevereiro de 2016. Em março foi decretada a extinção da punibilidade dos acusados Ademir e de sua comparsa. Com isto não houve punição para a morte da vendedora Adelma Zilma França Ferreira, que deixou marido e um filho.
Ela havia viajado, com o marido para Minas Gerais para buscar o filho que estava na casa dos avós. Retornou antes para trabalhar. Nem chegou a ir a sua casa. No caminho encontrou seus executores que dela tudo roubaram. Eles ainda usaram seus cheques para comprar carros e outros bens. O marido só soube da morte quando voltou de viagem.
Ademir ainda ficou detido por outros crimes que responde.
Ademir vai depor sobre estupro de menina
Na próxima semana, Ademir Lúcio Ferreira de Araújo, 54 anos, vai prestar depoimento na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), em Vitória. Ele será ouvido no inquérito que investiga o estupro contra uma menina de 11 anos, ocorrido três dias antes do desaparecimento de Thayná, em Viana.
O sequestrador da menina Thayná, Ademir Lúcio Araújo Ferreira, 52, foi preso nesta semana
Foto: Edson Chagas