Mesmo com a aprovação, o advogado especialista explica que deve existir bom senso em relação às marcas no corpo
Buscando atualizar o edital e seguindo recomendação do Supremo Tribunal Federal (STF), a banca examinadora do concurso da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado retificou o edital do concurso e, a partir de agora, permite que os candidatos possuam tatuagens visíveis.
Antes, somente tatuagens que podiam ser cobertas eram aceitas. Segundo o advogado especialista em concursos Victor Marques, a medida é tendência, e segue a determinação do Plenário STF, que já havia julgado como inconstitucional a proibição de tatuagens a candidatos que concorram a cargos públicos.
“Isso já acontece na maioria dos concursos lançados hoje no Brasil. Os que não são lançados já com a nova medida acabam sendo ratificados e passam a aceitar as tatuagens”, contou.
Marques ainda relata que, em alguns cargos, existia a prerrogativa de que os soldados poderiam ser identificados por conta das tatuagens, ou que poderiam ser feitas interpretações erradas sobre seu significado. “Hoje o entendimento é outro. Não se pode mais eliminar nenhum candidato por conta disso”, explicou.
Apesar da liberação de tatuagens visíveis no concurso, que já soma mais de 67 mil inscritos, ainda ficam proibidas as que “afetem a honra pessoal, o pudor militar, o decoro, ou as que apresentem símbolos com ideologias terroristas, contrárias às instituições democráticas, ou que pregam violência, preconceitos ou ideias e atos libidinosos.”
A candidata Mirella Boni se orgulha de suas tatuagens. Ela se inscreveu para o cargo de oficial da PM, e explica que sabia que poderia haver o impedimento por conta dos desenhos. Agora ela está satisfeita e diz que a decisão foi um avanço.
“Eu sabia que haveria um risco e já estava preparada para entrar com uma ação recorrendo, caso aprovada”.
Já o estudante Cléuvin Ambrósio disse que não sabia da proibição, mas que fica aliviado em saber da decisão. “Dá mais oportunidade para quem quer tentar”, contou. Ele também busca o cargo de oficial da PM, cujo salário pode chegar a R$ 3.445,55.
Mesmo com a aprovação, o advogado especialista explica que deve existir bom senso em relação às marcas no corpo.
Tribuna Online