Terminal é multado em R$ 450 mil por fazer operação com carga viva no Porto de Santos, SP

Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) multou em R$ 450 mil o terminal Ecoporto, localizado no Porto de Santos, no litoral paulista, por operar atividades com animais vivos para exportação sem licença. Em janeiro, pouco mais de 25 mil bois foram embarcados na instalação para a Turquia.

Entre 26 e 31 de janeiro, o cais do terminal, na Margem Direita do complexo portuário, recebeu os bois que eram criados em fazendas no interior paulista, distantes 500 quilômetros do litoral. Os animais foram comprados pela Turquia e o embarque no navio foi suspenso por ordem judicial após ação de ativistas.

Trata-se da segunda operação com carga viva no cais santista após 20 anos. Pessoas ligadas à proteção animal alegam que os bois são vítimas de maus tratos. A prefeitura multou a empresa responsável pelos bovinos em R$ 1,5 milhão, com essa mesma justificativa e, depois, em R$ 2 milhões, por poluição ambiental.

Operação foi montada para o embarque de animais no Porto de Santos, SP (Foto: Renan Fiuza/G1)

Nesta quinta-feira (15), a Cetesb informou que multou o terminal por “realizar atividades de embarque de gado para exportação em desacordo com as licenças ambientais emitidas para o empreendimento”. Segundo a autoridade ambiental paulista, a empresa não tinha autorização da estatal para realizar a operação.

Ainda conforme a Cetesb, o Ecorporto foi autuado com base na Lei Estadual 118/73, que trata de licenciamento ambiental, e no Decreto Federal 6514/08, que dispõe sobre infrações e sanções administrativas relacionadas ao meio ambiente. A empresa informou que ainda não foi notificada sobre a penalidade.