Para justificar a criação e a ampliação de programas sociais, poucos meses antes das eleições, o relator, Fernando Bezerra, defende que o congresso reconheça que o país vive um estado de emergência, causado pela crise dos preços do petróleo. “O estado de emergência é umas das condições previstas no ordenamento jurídico brasileiro pra que você possa criar programas emergenciais, portanto, ele não vai ser uma “porta aberta” para a realização de novas despesas. Então, o estado de emergência – que é reconhecido – também limita a utilização de recursos para o enfrentamento dessa crise social que está sendo reconhecida em decorrência da crise dos preços de derivados de petróleo”, afirma.
A PEC prevê:
– a criação do auxílio diesel, de mil reais, para transportadores autônomos de carga registrados até 31 de maio deste ano.
– aumento de 200 reais no valor do auxílio Brasil – que vai passar de R$ 400 para R$ 600.
– aumento também do vale-gás, com as famílias recebendo o equivalente a 1 botijão a cada 2 meses.
– ajuda financeira aos estados e municípios que garantirem transporte público gratuito para idosos.
– compensação aos estados que reduzirem o ICMS cobrado sobre o etanol por meio da concessão de créditos tributários.
– impacto de quase 39 bilhões de reais – valor que será coberto por parte dividendos da Petrobras, pagos à união.
A proposta de maior peso nas contas públicas é a que envolve o auxílio Brasil (R$ 26 bi). O objetivo é zerar a fila de espera do programa, incluindo mais de 1,6 milhão de famílias. Todas as medidas valem somente até dezembro deste ano.
Apesar do relator negar o uso eleitoreiro, a oposição reagiu. “A gente não vai se colocar contra, mas a gente vai tentar evitar que seja usado eleitoralmente. A justiça eleitoral caberá dizer isso e caberá inclusive dizer ao governo e ao seus aliados que se abstenham de utilizar isso eleitoralmente”, Jean Paul Prates, senador do PT.