TRF-1 suspende prorrogação do auxílio emergencial para o Amapá

Atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu nessa sexta-feira (20) a prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600 por dois meses para famílias carentes do Amapá. A medida havia sido determinada pela Justiça Federal em razão do apagão que atingiu diversos municípios do estado. No pedido, a AGU afirma que a medida causaria grave lesão à ordem pública jurídica, administrativa, social e também para a economia pública, argumentando também que não se pode criar um novo benefício por ordem judicial. A prorrogação do auxílio emergencial para a região teria um custo adicional estimado de R$ 418 milhões ao governo federal e não há previsão orçamentaria para cumprir a medida.

Fonte: Gazeta do Povo

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